Direito
Overview
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou sua trajetória no ano de 2013, com a aprovação do curso de Mestrado em Direito - área de concentração “direito e sociedade” - que, alcançando a nota 4, pode pleitear junto à CAPES o oferecimento do Doutorado. Em 06 de junho de 2019, a proposta do curso novo foi aprovada. Assim, consolidou-se o Programa de Pós-Graduação em Direito, tendo como fundamentais para pesquisa as seguintes questões: a) a positivação do Direito e seu cumprimento pela sociedade; b) a observação das transformações sociais e a percepção de como influenciam e modificam o Direito; c) o distanciamento entre o texto positivado e a realidade social brasileira.
Be the first to know about our programs.
Complete the form to register your interest.
Specialization Area
A área de concentração Direito e Sociedade investiga a relação entre o Direito e as transformações sociais, analisando a efetividade das normas jurídicas e os desafios modernos da aplicação do Direito. O foco está na interação entre legislação, instituições e a realidade social, considerando o impacto das mudanças políticas, culturais e econômicas na estrutura jurídica.
Target audience
Profissionais e acadêmicos que buscam aprofundamento jurídico e habilidades avançadas em pesquisa. Indicados para advogados, juízes, promotores, servidores públicos, professores e demais profissionais do Direito interessados em novas perspectivas teóricas e práticas, além de qualificação para atuação acadêmica e em pesquisa.
Graduate Profile
O egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unilasalle possui formação crítica e analítica, com habilidades em pesquisa e docência. Atua com excelência na academia, no Judiciário, na advocacia e em consultorias jurídicas, contribuindo para o desenvolvimento científico e soluções jurídicas modernas.
Lines of Research
Current Selection Processes
Ingresso como Aluno Especial - 2026/1
Bolsa CAPES/PROSUC PPG DIREITO
Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE
Ingresso PPGD - 2026/1
Aluno Especial
A modalidade de ingresso denominada Aluno Especial destina-se aos interessados em cursar componentes curriculares isolados nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, sem vínculo regular. Por meio desta modalidade o candidato pode aprofundar conhecimentos abordados em componentes curriculares específicos e aproximar-se do Programa de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado) no qual deseja ingressar futuramente como aluno regular para conhecer a proposta, os docentes e estudantes e iniciar o processo de construção de sua proposta de pesquisa para participação no processo seletivo regular, posteriormente, tendo a possibilidade de aproveitar os créditos cursados como aluno especial.
O ingresso como aluno especial poderá ser realizado em componentes curriculares que disponibilizam vagas para esta modalidade de matrícula nos Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em:
- Direito (Mestrado e Doutorado)
- Educação (Mestrado e Doutorado)
- Memória Social e Bens Culturais (Mestrado e Doutorado)
- Saúde e Desenvolvimento Humano (Mestrado e Doutorado)
Para inscrição nos Cursos de Mestrado, o candidato deve possuir diploma de curso de graduação.
Master's
About the Master
O Mestrado em Direito contempla:
Sobre o curso: 28 créditos, divididos em 07 de disciplinas obrigatórias, 14 em créditos eletivos, 04 em orientação de trabalho final e 03 em disciplina obrigatória da Linha de Pesquisa;
Proficiência em idioma estrangeiro: realização de prova básica de língua estrangeira, podendo ser inglês, espanhol, italiano, francês e alemão.
Qualificação do projeto de dissertação: realizada até o prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de início do primeiro período letivo em que o aluno se matriculou, tendo cumprido todos os créditos das disciplinas obrigatórias.
Dissertação aprovada em defesa pública: realizada no período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de início do primeiro período letivo em que o aluno se matriculou.
Aluno/a especial: não sendo regular, está matriculado/a em uma ou mais disciplinas oferecidas pelo Programa, em até 8 créditos de disciplinas eletivas nesta condição, podendo cursar no máximo 2 (duas) disciplinas concomitantes. Quando o/a aluno/a ingressar oficialmente no curso, obterá aproveitamento de disciplina(s) cursada(s).
Curricular Matrix
São 28 créditos, divididos em:
a) 07 créditos de disciplinas Obrigatórias Comuns
b) 14 créditos de disciplinas Eletivas Comuns
c) 04 créditos de Orientação de Dissertação
d) 03 créditos de disciplina Obrigatória a sua Linha de Pesquisa
Compulsory Disciplines
Bureaucratic Structures of Domination
Syllabus
The Bureaucratic Thought of the Modern State. Bureaucratic Structure Analysis. The Guardianship Conception of Power. Patrimonial Roots of Domination in Latin America. Social Action and Forms of Domination. Rational-Legal Domination. Division of Powers and Political Parties in the Structure of Domination. Legal Field and Formal and Material Rationalization of Law. Administration and Legal Pluralism.
Bibliography
BOURDIEU, Pierre. Easter Meditations: Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. BOURDIEU, Pierre. The Symbolic Power. Rio de Janeiro: Bertrand Brazil, 2006. BOURDIEU, Pierre. About the State. São Paulo: Cia. das Letras, 2014. BURGUNDY, George. The State. São Paulo: Martins Fontes, 2005. CASSESE, Sabino. Governing Italians. History of the State. Bologna: II Mulino, 2014. CHEVALLIER, Jacques. The Rule of Law. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. YOU'RE GAY, Paul. In Praise of Bureaucracy. Weber - Organization - Ethics. Spain: Siglo XXI, 2012. DURAN, Patrice. Think L'Action Publique. Paris: LGDJ, 2010. GRANDSON GARCIA, Alejandro. Bureaucratic Thinking. Granada: Editorial Comares, 2002. O'DONNELL, William. The Authoritarian State. 1. ed. Buenos Aires: Prometheus Books, 2009. RUANO DE LA FUENTE, Yolanda. Rationality and Tragic Consciousness. Modernity according to Max Weber. Madrid: Trotta, 1996. SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratize Democracy. The Paths of Participatory Democracy. Rio de Janeiro: Brazilian Civilization, 2003. TOURAINE, Alain. What is Democracy? Mexico: Economic Culture Fund, 2015. WEBER, Max. Economy and Society. Outline of comprehensive sociology. Mexico: Economic Culture Fund, 2014. WOLKMER, Antonio Carlo. Legal Pluralism: Foundations of a New Culture in Law. 4th ed. São Paulo: Saraiva, 2015. WOLKMER, Antonio Carlos. Constitutionalism, Decolonization and Legal Pluralism in Latin America. Florianópolis: Aguascalientes (Mexico): CENEJUS; Florianópolis, 2015.
Culture and Legal Pluralism in Latin America
Syllabus
Introduction to pluralism: methodological and sociopolitical assumptions. Plurality and legal culture in Latin America. Legal pluralism: a historical review. Legal pluralism in Latin America. Legal Pluralism and Critical Theory. Legal pluralism, interculturality, and post-colonial studies. Pluralism, emerging rights, and new socio-legal practices.
Bibliography
WOLKMER, Antonio Carlos Wolkmer. Legal Pluralism: Foundations of a New Culture in Law. 4ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1st and 4th Chapters. WOLKMER, Antonio Carlos. Introduction to Critical Legal Thinking. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1st, 2nd, and 3rd Chapters DUTRA, Deo Campos. History, Theory, and Criticism in Field Law. Journal of the UFRGS Law School, n.. 39, p.76-96, Dec. 2018. LOSANO, Mario G. The Great Legal Systems. São Paulo: Martins. Fontes, 2007. p. 469-524. ARNAUD, Andre-Jean. (Dir.). Encyclopedic Dictionary of Theory and Sociology of Law. 2. ed. Rio de Janeiro: Renew, 1999 (“Chinese Legal Culture”, p.205-211; "Legal Tradition. Buddhist”, 804-805). BALLESTRIN, Luciana. Latin America and the Decolonial Giro. Brazilian Journal of Political Science. No. 11, Brasília, May-August 2013, pp.89-117 HERRERA FLORES, Joaquín. The (Re) invention of Human Rights. Florianópolis; Boiteux Foundation, 2009. WOLKMER, Antonio Carlos; WOLKMER, Maria de Fatima S. Contemporary Horizons of Law in Latin America: Pluralism, Buen Vivir, Common Goods, and the Principle of the “Common”. Criciúma; EDIUNESC, 2020.
Directed Research Seminar
Syllabus
Minimum Intellectual Production is required to complete the credits provided for in the Master's Regulations or the completion of the Sandwich Doctorate. Regarding intellectual production, it is necessary to prove, by means of a certificate, the presentation of work at two CONPEDI events, a paper presentation at the Sociology of Law, a presentation at a national or international event, and the publication or submission of two qualifying articles A1 or A2 together with your advisor.
Bibliography
Dissertation Guidance
Syllabus
Individual meetings between advisor and advisor at which the Final Work is discussed. Monitoring and guidance for the development, completion and presentation of the work.
Bibliography
Law and Society Research Methodology Seminar
Syllabus
Methodological aspects of law research. Focus on empirical research between Law and Society. Essential elements of the Dissertation Project: theme, delimitation of the topic, justification, objectives, problem, hypothesis, variable, provisional summary, execution schedule, provisional bibliographic survey.
Bibliography
ADEODATO, João Maurício. Bases for a research methodology in law. CEJ Magazine (Brasília), Brasília, v. 7, p. 143-150, 1998. BAPTISTA, B.G.L.. Empirical research in law: obstacles and contributions. In: Kant de Lima, Roberto; Eilbaum, Lucía; Pires, Lenin.. (Org.). Conflicts, Rights, and Moralities in Comparative Perspective. Conflicts, Rights, and Moralities in Comparative Perspective. 1ed. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010, v. II, p. 127-152. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Legal Research Methodology. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DEMO, Pedro. Research and knowledge construction: scientific methodology along the Habermas path. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 2004. ECO, Umberto. How to make a thesis. 24. ed. São Paulo: Ed. Perspective, 2012. FURASTE, Pedro Augusto. Technical Standards for scientific work: explanation of the ABNT Standards. 16th ed. Porto Alegre: Dacti-LO-Plus, 2012. GIL, Antonio Carlos. How to design research projects. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MEZZARROBA, Orides, MONTEIRO, Cláudia Servilha. Law Research Methodology Manual. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. POPPER, Karl. The logic of scientific research. 16. ed. São Paulo: Cultrix, 2011. LEITE, Eduardo de Oliveira. Legal monograph. Vol. 1. 9. ed. São Paulo: Courts Review, 2011. LEITE, Ilka Boaventura. “Ethical issues of anthropological research in the dialogue with the legal field”. In.: VICTORA, Ceres and others (org.). Anthropology and ethics. The current debate in Brazil. Niterói: Duff, 2004. (Access: http://www.abant.org.br/conteudo/livros/Antropologia Etica.pdf) POUPART, Jean, DESLAURIERS, Jean-Pierre, GROULX, Lionel-H., LAPERRIERE, Anne, MAYER, Robert, PIRES, Álvaro (org.). Qualitative Research. Epistemological and Methodological Approaches. 2 ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. LAPERRIÉRE, A. Grounded theory: analytical procedure and comparison with other similar approaches. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research. Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. DESLAURIES, J. Analytical induction. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research. Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. DESLAURIES, J; KÉRISIT, M. The qualitative research design. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research: Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. PIRES, A. Sampling and qualitative research: theoretical and methodological essay. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research: Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. PIRES, A. On some epistemological issues of a general methodology for the social sciences. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research: Epistemological and Methodological Approaches. 2 ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010.
Law and Society Research Methodology Seminar
Syllabus
Methodological aspects of law research, in seminar format. Focus on empirical research in Law and Society. Essential elements of the Thesis Project: theme, delimitation of the topic, justification, objectives, problem, hypothesis, variables, provisional summary, execution schedule, budget. Data collection and analysis. Judgment mapping, observation and interview. Ethics in research.
Bibliography
CUNHA, Alexandre dos Santos, SILVA, Paulo Eduardo Alves from. (Orgs.). Empirical research in law. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. Available at http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_pesquisa_empirica_direito. PDF DEMO, Pedro. Research and knowledge construction: scientific methodology along the Habermas path. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 2004. ECO, Umberto. How to do a thesis. 24 ed. São Paulo: Ed. Perspective, 2012. POPPER, Karl. The logic of scientific research. 16 ed. São Paulo: Cultrix, 2011. MORIN, Edgar. Science with awareness. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brazil 2013. BAPTISTA, B. G. L. Empirical research in law: obstacles and contributions. In: KANT DE LIMA, Roberto; EILBAUM, Lucia; PIRES, Lenin.. (Org.). Conflicts, rights, and moralities in a comparative perspective. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010, v. II, p. 127-152. BECKER, Howard. Social science research methods. São Paulo: Hucitec, 1994. BECKER, Howard. Outsiders: studies in the sociology of deviation. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. The anthropologist's job: to look, to listen, to write. In: The work of the anthropologist. São Paulo/Brasília: EduNESP/ Paralelo 15, 2000, p 17-35. CARVALHO, Salo de. How (not) to do a concluding paper. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. DAMATTA, Roberto. Fieldwork In: Relativising: An Introduction to Social Anthropology. Petrópolis: Vozes, 1981. 143-173. GOLDEMBERG, Miriam. Up close nobody is normal: studies on body, sexuality, gender, and deviance in Brazilian culture. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. GROSSI, Miriam Pillar (Org.). Fieldwork and subjectivity. Florianópolis: UFSC, 1992. POUPART, Jean, DESLAURIERS, Jean-Pierre, GROULX, Lionel-H., LAPERRIERE, Anne, MAYER, Robert, PIRES, Álvaro (Orgs.). Qualitative research: epistemological and methodological approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. HUCH, Patrice et al. (Orgs.). Experiences, dilemmas and challenges of contemporary ethnography. Porto Alegre: UFRGS, 2010.
Seminário de Metodologia de Pesquisa em Direito e Sociedade
Syllabus
Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito, em formato de seminário. Enfoque na pesquisa empírica em Direito e Sociedade. Elementos essenciais do Projeto de Tese: tema, delimitação do tema, justificativa, objetivos, problema, hipótese, variáveis, sumário provisório, cronograma de execução, orçamento. Coleta e análise de dados. Mapeamento de julgados, observação e entrevista. Ética na pesquisa.
Bibliography
CUNHA, Alexandre dos Santos, SILVA, Paulo Eduardo Alves da. (Orgs.). Pesquisa empírica em direito. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. Disponível em http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_pesquisa_empirica_direito. pdf DEMO, Pedro. Pesquisa e construção do conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 2004. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 24 ed. São Paulo: Ed. Perspectiva, 2012. POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 16 ed. São Paulo: Cultrix, 2011. MORIN, Edgar. Ciência com consciência. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil 2013. BAPTISTA, B. G. L. A pesquisa empírica no Direito: obstáculos e contribuições. In: KANT DE LIMA, Roberto; EILBAUM, Lucía; PIRES, Lenin.. (Org.). Conflitos, direitos e moralidades em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010, v. II, p. 127-152. BECKER, Howard. Métodos de pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Hucitec, 1994. BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever. In: O trabalho do antropólogo. São Paulo/Brasília: EdUNESP/ Paralelo 15, 2000, p 17-35. CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. DAMATTA, Roberto. Trabalho de campo In: Relativizando: uma introdução à Antropologia Social. Petrópolis: Vozes, 1981. . 143-173. GOLDEMBERG, Miriam. De perto ninguém é normal: estudos sobre corpo, sexualidade, gênero e desvio na cultura brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. GROSSI, Miriam Pillar (Org.). Trabalho de campo e subjetividade. Florianópolis: UFSC, 1992. POUPART, Jean, DESLAURIERS, Jean-Pierre, GROULX, Lionel-H., LAPERRIERE, Anne, MAYER, Robert, PIRES, Álvaro (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 2. ed. Petropólis, Ed. Vozes, 2010. HUCH, Patrice et al. (Orgs.). Experiências, dilemas e desafios do fazer etnográfico contemporâneo. Porto Alegre: UFRGS, 2010.
Social Theories of Gender and Sexuality
Syllabus
Conceitos de gênero e sexualidade. Direito e teoria feminista. Direito, sexualidades e teoria QUEER. Direitos sexuais e reprodutivos. Direito e maternidade. Gênero, sexualidades e família. Violência de gênero. Direitos LGBTTT. Masculinidades.
Bibliography
ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003. BOZON, Michel. A sociologia da sexualidade. Rio de Janeiro: FGV, 2004. BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Rio de Janeiro: Editora Record, 2003. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: Unesp, 1993 AMORÓS, Celia. Hacia una crítica de la razón patriarcal. 2. ed. Barcelona: Anthropos, 1991. BARBOSA, Regina Maria; PARKER, Richard (Orgs.). Sexualidades pelo avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: UERJ; São Paulo: 34, 1999. BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. 2 V. BUGLIONE, Samantha (Org.). Reprodução e sexualidade: uma questão de justiça. Porto Alegre: Themis; SAFE, 2002. DESCOUTURES, Virginie et al. (dirs.). Mariages et homosexualités dans le monde: l'arrangement des normes familiales. Paris: Autrement, 2008. DORA, Denise Dourado (org.). Feminino masculino: igualdade e diferença na justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997. PARKER, Richard; BARBOSA, Regina Maria (Orgs.). Sexualidades brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993. PITCH, Tamar. Un derecho para dos: la construcción jurídica de género, sexo y sexualidad. Madrid: Trotta, 2003. RIOS, Roger Raupp. Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007
Social Theories of Gender and Sexuality
Syllabus
Conceitos de gênero e sexualidade. Direito e teoria feminista. Direito, sexualidades e teoria QUEER. Direitos sexuais e reprodutivos. Direito e maternidade. Gênero, sexualidades e família. Violência de gênero. Direitos LGBTTT. Masculinidades.
Bibliography
ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003. BOZON, Michel. A sociologia da sexualidade. Rio de Janeiro: FGV, 2004. BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Rio de Janeiro: Editora Record, 2003. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: Unesp, 1993 AMORÓS, Celia. Hacia una crítica de la razón patriarcal. 2. ed. Barcelona: Anthropos, 1991. BARBOSA, Regina Maria; PARKER, Richard (Orgs.). Sexualidades pelo avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: UERJ; São Paulo: 34, 1999. BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. 2 V. BUGLIONE, Samantha (Org.). Reprodução e sexualidade: uma questão de justiça. Porto Alegre: Themis; SAFE, 2002. DESCOUTURES, Virginie et al. (dirs.). Mariages et homosexualités dans le monde: l'arrangement des normes familiales. Paris: Autrement, 2008. DORA, Denise Dourado (org.). Feminino masculino: igualdade e diferença na justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997. PARKER, Richard; BARBOSA, Regina Maria (Orgs.). Sexualidades brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993. PITCH, Tamar. Un derecho para dos: la construcción jurídica de género, sexo y sexualidad. Madrid: Trotta, 2003. RIOS, Roger Raupp. Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007
Social Theories of Law in Contemporaneity
Syllabus
Relations between Society and Law. The Sociology of Law Field of Study. Social Order Theories and their Implications for the understanding of Law. Co-evolution Society and Law. Social Theories of Law: from classics to contemporaries.
Bibliography
ARNAUD, Andre-Jean. The Law Betrayed by Philosophy. Porto Alegre: SAFE, 1991. BAUMANN, Zygmunt. Legislators and Interpreters. São Paulo: Zahar, 2010. BOURDIEU, Pierre; TEUBNER, Gunter. The force of law. Bogota: Ed. Uniandes, 2000. CAPELLER, Wanda. Relief Giddens. Between Sociology and Politics. Paris: LGDJ, 2011. DERRIDA, Jacques. Law Enforcement. São Paulo: Martins Fontes, 2010. FOUCAULT, Michel. The truth and legal forms. Rio de Janeiro, Ed. Notebooks from PUC/RJ, 1974. GUIBENTIF, Pierre. Foucault, Luhmann, Habermas, Bourdieu. Une Génération Rethinks the Law. Paris: LGDJ, 2010. HABERMAS, Jürgen. Law and Democracy. v1 and v2. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 1997. HYDEN, Hakan. Norms Between Law and Society. Lund: Lund University, 2011. KERCHOVE, Michel Van de; OST, François. The Legal System between Order and Disorder. Madrid: Services and Publications Faculty of Law and Complutense University, 1999. KURCZEWSKY, Jacek. Living Sociology of Law. Warsaw: Warszawski University, 2010. LARSSON, Stefan. Metaphors and Norms. Lund: Lund University, 2011. LUHMANN, Niklas. Company Law. Mexico: Herder, 1997 PEREZ, Oren TEUBNER, Gunter. Paradoxes and Inconsistencies in the Law. Oxford Hart, 2006. POGÓRECKY, Adam; LOS, Maria. Multidimensional Sociology. Porto: Rés Editoria, 1980
Society, Systems, and Law
Syllabus
Systemic Theories of Society. Functionalism and Systemic Theory: structural-functionalism and structural-functionalism. Law and Structural-Functionalism. General Theory of Autopoietic Systems. Autopoietic Social Systems Theory Applied to Law. Law as a Partial System of the Social System. Partial Subsystems of Law. Functional Differentiation and Peripheral Countries. Sociology of the Constitutions.
Bibliography
KING, Michael; SCHWARTZ, Germano; ROCHA, Leonel Severo. The truth about autopoise in the law. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2009. LUHMANN, Niklas. The society of society. Mexico: Herder, 2007. LUHMANN, Niklas. The law of society. São Paulo: Martins Fontes, 2016. ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introduction to the theory of the autopoietic system of law. 2. ed. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2013. TEUBNER, Gunther. The law as an autopoietic system. Lisbon: Calouste Gulbenkian, 1987. BERTALANFFY, Ludwig Won. General Systems Theory. 10th ed. Mexico: FCE, 1995. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. “White” and interconstitutionality: itineraries of discourses on constitutional historicity. Coimbra: Almedina, 2012. CLAM, Jean. Fundamental issues of a theory of society: contingency, paradox, just effectuation. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2005. FEBRUARY, Alberto. Sociology of constitutionalism: constitution and systems theory. Curitiba: Juruá, 2016. FISCHER-LESCANO, Andreas; Moller, Kolya. Transnationalization of Social Rights. London: Intersentia, 2016. LUHMANN, Niklas. Legitimation by procedure. Brasília: Editora da Unb, 1985. LUHMANN, Niklas. Sociology of Law I and II. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 1983. LUHMANN, Niklas. General system theory. Mexico: Herder, 1984. MASCAREÑO, Aldo. Die Moderne Lateinmaerikas. Bielefeld: Verlag, 2012. NEVES, Marcelo. Transconstitutionalism. São Paulo: Martins Fontes, 2012. PARSONS, Talcott. The system of modern societies. São Paulo: Pioneer, 1974. PRIBAN, Jiri; SCHWARTZ, Germano; ROCHA, Leonel Severo. Systemic-autopoietic sociology of constitutions. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2015. SCHWARTZ, German (Org). Juridicization of social spheres and fragmentation of law in contemporary society. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2012. TEUBNER, Gunther. Law, system, and polycontexturality. Piracicaba: Unimep, 2005. TEUBNER, Gunther. Constitutional fragments: social constitutionalism in globalization. São Paulo: Saraiva, 2016
Thesis Guidance
Syllabus
Individual meetings between advisor and advisor at which the Final Work is discussed. Monitoring and guidance for the development, completion and presentation of the work.
Bibliography
Thesis Preparation and Defense
Syllabus
Individual meetings between advisor and advisor at which the Final Work is discussed. Monitoring and guidance for the development, completion and presentation of the work.
Bibliography
Thesis Project Defense
Syllabus
Individual meetings between advisor and advisor at which the project to take the qualification exam is discussed.
Bibliography
Elective Disciplines
Anti-Discrimination Law and Contemporary Challenges
Syllabus
Introduction to Anti-Discrimination Law. The exchange between Law, Society and Anti-discrimination. Anti-Discrimination Law and Colonial and Postcolonial Studies. Anti-discrimination Law and traditional communities in Latin America. Anti-Discrimination Law and Racial Theory. Anti-discrimination Law and social class. Anti-Discrimination Law and Gender Theory. Anti-Discrimination Law and Sexualities. Anti-discrimination Law and capacitism. Anti-Discrimination Law and Ageism. Anti-Discrimination Law and homeless people. Corollaries of discrimination in the justice system. Anti-Discrimination Law and people in prison. Anti-discrimination Law and institutional education. Anti-discrimination law and affirmative remedies.
Bibliography
ALMEIDA, Lúcio. Brief Legal Essay on the Remnants of the Quilombo Communities. Porto Alegre: Authors Club, 2023. ALMEIDA, Lúcio. Constitutional Right to Racial Quotas: Joaquim Nabuco's contribution. Porto Alegre: Buqui, 2015. ALMEIDA, Lúcio. Diversity Law: moral recognition of black and black Brazilians. Porto Alegre: Núria Fabris, 2020. ALMEIDA, Lúcio; CAMARGO, Rowana; ALMEIDA, Gabrielle. The Rule of Law and Black Women. Porto Alegre: Authors Club, 2023. ALMEIDA, Lúcio (org). Academic Racism in Brazil: Challenges for an Anti-Discriminatory Right. Porto Alegre: Authors Club, 2022. ALMEIDA, Lúcio (org). Institutional Racism: The Role of Institutions in Combating Racism. Porto Alegre: Authors Club, 2022. ALMEIDA, Lúcio. The illegality of requiring racial self-declaration in public tenders: abuse of power and excess of formalism in: Affirmative Policies for Inclusion and Racial Equity: reflections on the role of the public and private sectors. Belo Horizonte: Forum, 2023. ALMEIDA, Silvio. Structural Racism. São Paulo: Plural Feminisms, 2021.
Contemporary Constitutionalism
Syllabus
Constitutionalism in history. Forms of constitutionalism. Constitutionalism and neoconstitutionalism. Characteristics of neoconstitutionalism. Principles, Rules, and Weighting. Models of contemporary constitutionalism: principalist neoconstitutionalism and guaranteed constitutionalism. Guaranteed constitutionalism, rights, and equality.
Bibliography
ACKERMAN, B. We the people. Quito, IAEN, 2014 BARBERA, A. (coordinator..) The philosophical basis of constitutionalism. Bari: Laterza, 2007 BLANCO VALDÉS, R. The value of the constitution. Madrid: Alliance, 1994. CADEMARTORI, L.H.; DUARTE, F.C. (org.) Constitutionalism under debate: A tribute to Sergio Cademartori's 30 years of research and teaching. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014 (2 vols.) CARBONELL, M. (org.) Neoconstitutionalism (s). Madrid: Trotta, 2009. CARBONELL, M. (org.) Theory of neoconstitutionalism. Madrid: Trotta, 2007 CARBONELL, M. (org.) The neoconstitutional canon. Madrid: Trotta, 2010. CARBONELL, M. (org.) We guarantee. Madrid: Trotta, 2009. CLAVERO, B. Happy Constitution. Madrid: Trotta, 1997. CONSTITUTIONAL COURT OF ECUADOR FOR THE TRANSITION PERIOD. The New Constitutionalism in Latin America. 1 ed. Quito, Constitutional Court of Ecuador, 2010. ELSTER, J.; SLAGSTAD. Constitutionalism and democracy. Mexico, FCE, 2001. FERRAJOLI, L. Law and Reason. Madrid: Trotta, 1995. The foundations of fundamental rights. Madrid: Trotta, 2001 Rights and guarantees. Madrid: Trotta, 1999. Let al. Two models of constitution. Madrid: Trotta, 2012 Principia luris. Bari: Laterza, 2007 Democracy and Guarantee. Madrid: Trotta, 2008. Guarantism Madrid: Trotta, 2006. Towards a theory of fundamental rights and goods. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2011. GARGARELLA, R.; NIEMBRO, R. Progressive constitutionalism: challenges and perspectives. Mexico, UNAM, 2016
Critical Criminology
Syllabus
Critical Theory of Society: Foundations. Positivism and Critical Theory. Method, object and dialectic. The dilemmas of interdisciplinarity. Critical and Critical Theory of Law. Critical and Critical Theory of the Punitive System. Critical Theory of Society applied to Criminal Sciences: Critical Criminology. Critical Criminology: foundations, assumptions, object and method. Consensual, pluralistic and conflictive models, Peripheral society and the production of violence. Structural, institutional, interpersonal and symbolic violence. State violence and the formation of violent subjectivities (authoritarian personality). Punitive System, Criminology and Fragmentation of Law. Punitive system in peripheral societies. Brazilian punishment system: specificities. Critical Criminology in peripheral countries. Democracy, authoritarianism, and effects on the punitive system.
Bibliography
ACHUTTI, Daniel; WEIGERT, Mariana; PALLAMOLLA, Raffaella, Carvalho, Salo. For a criminology of freedom and nonviolence. Networks, v. 8, no. 2, 2020; ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialectic of Enlightenment. Rio de Janeiro: Zahar, 1985 ADORNO, Theodor et al. The Authoritarian Personality. Empiria: Journal of Social Science Methodology, n. 12, 2006 ADORNO, Theodor et al. The Authoritarian Personality. Buenos Aires: Projection, 1965 ADORNO, Theodor. Introduction to Sociology. São Paulo: Unesp, 2008 ARENDT, Hannah. Eichmann in Jerusalem. São Paulo: Companhia das Letras, 1999 BENJAMIN, Walter. Capitalism as Religion. São Paulo: Boitempo, 2013 CAMPOS, Carmen Hein; CARVALHO, Salo. Domestic Violence and Special Criminal Courts. Feminist Studies Magazine, v. 14, 2006 CAMPOS, Carmen Hein. Feminist criminology: feminist theory and critique of criminology. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro Piza. Criminology of Prejudice: racism and homophobia in the Criminal Sciences. São Paulo: Saraiva, 2017 CARVALHO, Salo. Antimanual of Criminology. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 CARVALHO, Salo. Criticism and Countercriticism of Legal Dogmatic Criticism Movements. Fundamental Rights and Guarantees Magazine, v. 17, no. 1, 2016 CARVALHO, Salo. Penalty and Security Measures in Brazilian Criminal Law. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. CASTRO, Lola Anyiar; CODINO, Rodrigo. Manual of Sociopolitical Criminology. Buenos Aires: Edit, 2013. FLAUZINA, Ana. Black Body Fallen to the Ground: the Criminal System and the Brazilian State's Genocidal Project. Master's Dissertation, Law Graduate Program at the University of Brasília, Brasília, 2006 FRANKENBERG, Günter. Critical Theory. Academia: Journal on Law Teaching, v. 09, n. 17, 2011 FROMM, Erich. Anatomy of Human Destructiveness. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1987 FROMM, Erich. The Fear of Freedom. 14. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1983 FROMM, Erich. On the Psychology of the Criminal and the Punitive Society. In: ANDERSON, Kevin; QUINNEY, Richard (ed.). Erich Fromm and Critical Criminology: Beyond the Punitive Society. Chicago: University of Illinois Press, 2000 FROMM, Erich. The State as Educator: on the Psychology of Criminal Justice. ANDERSON, Kevin; QUINNEY, Richard (ed.). Erich Fromm and Critical Criminology: Beyond the Punitive Society. Chicago: University of Illinois Press, 2000 GIAMBERARDINO, André. Propositions about the present and future of critical criminology in Brazil. Networks, v. 3, no. 1, 2015 HORKHEIMER, Max. Traditional Theory and Critical Theory. Benjamin, Horkheimer, Adorno & Habermas: Selected Texts. 2. ed. São Paulo: Cultural April, 1983 HUGGINS, Martha K. Violence Workers: police torturers and murderers reconstruct Brazilian atrocities. Brasilia: UnB, 2006 MONTENEGRO, Marília. Maria da Penha Law: a criminological-critical analysis. Rio de Janeiro: Revan, 2015 NEUMANN, Franz. Behemoth: the structure and practice of national socialism, 1933-1944. Chicago: Dee Publisher, 2009 NeuAnn, Franz. The Rule of Law: Political Theory and Legal System in Modern Society. São Paulo: Latin Quarter, 2013 NOBRE, Marcos. Critical Theory. São Paulo: Zahar, 2014 NOBRE, Marcos (org.) Free Critical Theory Course. 3. ed. São Paulo: Papirus, 2013 PAVARINI, Massimo. Control and Domination. 2. ed. Madrid: 21st Century, 1988 PIRES, Thula. Criminalization of Racism. Brasilia: Brado Negro, 2016 SANTOS, Andre F.; SOUZA, Lucas; CARVALHO, Thiago Fabres. Symbolic, political, and practical aspects of police lethality in Rio de Janeiro and São Paulo during the Bolsonaro administration. Redes, v. 8, no. 2, 2020 ZACCONE, Orlando. Unworthy of Life. Rio de Janeiro: Revan, 2015 ZILIO, Jacson. What's left of Critical Criminology. Networks, v. 3, no. 1, 2015; Zimbardo, Philip. The Lucifer Effect. 2. ed. São Paulo: Record, 2013.
Critical Theory, Law, and Society
Syllabus
Study of the central elements of the theory of human and fundamental rights under a juridical-constitutional approach. Effectiveness of the constitutional norm after the linguistic shift (Objective Constitution and Living Constitution). The central role of the Constitution and constitutional jurisdiction in the face of human and fundamental rights in contemporary Brazilian society.
Bibliography
ALEXY, Robert. Theory of fundamental rights. Madrid: Center for Constitutional Studies, 1997. ALEXY, Robert. Fundamental Rights Theory. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. ALEXY, Robert. Epilogue to the theory of fundamental rights. Spanish Constitutional Law Review Year 2. No. 66. September-December 2002. Available in 632 =68amp; IDN=3688amp; IDN=2 ANDRADE, José Carlos Vieira de. Fundamental rights in the Portuguese Constitution of 1976. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2001. AVILA, Humberto. Theory of the principles of definition to the application of legal principles. 9th ed., ample and current. São Paulo: Malheiros, 2009. BARROSO, Luis Roberto. Constitutional law and the effectiveness of its norms: limits and possibilities of the Brazilian Constitution. 9. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renew, 2008. BIOSCA, Salomé Adroher; JÄÄSKELÄINEN, Federico de Montalvo; GIL-DELGADO, María Reyes Corripio; COPO, Abel B. Veiga (org.). The advances of law in the face of advances in medicine. Cizur Menor (Navarre): Thomson Aranzadi, 2008. CANARIS, Claus-Wilhelm. Fundamental Rights and Private Law. Coimbra: Almedina, 2003. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Constitutional law and constitution theory. 7. ed. Coimbra [Portuguese]: Almedina, 2003. CASABONA, Carlos Maria Romeo (org.). The Convention on Human Rights and Biomedicine. Its entry into force in the Spanish legal system. Granada: Comares, 2002. CASABONA, Carlos Maria Romeo (org.) Biotechnology, Development and Justice. Granada: Comares, 2008. CHAMON JUNIOR, Lúcio Antônio. Philosophy of law in high modernity: theoretical incursions into Kelsen, Luhmann, and Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. DIEZ FERNANDEZ, Jose Antonio. The national bioethics committees. International legislation and regulation in the new law on biomedical research. Granada: Comares, 2007. DELFOSSE, Marie-Luce, PARIZEAU, Marie-Helene, AMANN, Jean-Paul (org.) Clinical research with children: à la croisée de l'éthique et du droit. Belgique, France, Quebec. Quebec: PUL, 2009. DOMÉNECH-PASCUAL, Gabriel. Fundamental Rights and Technological Risks. Madrid: Center for Political and Constitutional Studies, 2006. IT WAS BROWN, José. The bewilderment of the Leviathan. Politics and law in the face of scientific uncertainties. Madrid: Marcial Pons, 2009. GADAMER, Hans-Georg. Truth and method. v. 1. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. GADAMER, Hans-Georg. Truth and method. v. 2. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2004. GROS ESPIELL, Hector, MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard, AZOUX-BACRIE, Laurence (ed.). Convention on Human Rights and Biomedicine. Analyses and commentaries. Paris: Economic, 2010. HABERMAS, Jürgen. The inclusion of the other: studies in political theory. São Paulo: Loyola Editions, 2002. HABERMAS, Jürgen. Law and democracy. Between facticity and validity. Volume I. Brazilian Time: Rio de Janeiro, 1997. HABERMAS, Jürgen. Law and democracy. Between facticity and validity. Volume II. Brazilian Time: Rio de Janeiro, 1997. Jurgen. Law and morals. Translation by Sandra Lippert. Lisbon: Piaget Institute, 1992. NOVAIS, Jorge Reis. Restrictions on fundamental rights not expressly authorized by the constitution. 2. ed. Coimbra: Coimbra Publisher, 2010. OBARA, Hilbert Maximilian Akihito. “The implementation of public policies by the judiciary during the pandemic period: Analysis of the decision that determined the provision of preventive equipment to police officers in Rio Grande do Sul”. In: The health crisis seen by law: from the PPG/Unilasalle to COVID-19. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Daniel Silva Achutti, organizers. Canoas/RS: Editora Unilasalle, 2020a p. 37-43. OBARA, Hilbert Maximilian Akihito. “The constitutional and democratic exceptionality of the implementation of public policies by the judiciary in Brazil: Analysis of the decision that determined the provision of prevention materials to public servants in the face of the coronavirus pandemic”. In: Public Policies in Brazil: essays for public management focused on the protection of Human Rights. Organized by Anderson Vichinkeski Teixeira, Marcelo Dias Jaques, Giancarlo Montagner Copelli. - Blumenau/SC: Editora Dom Modesto, 2020b. 494 p. v.2, t.1, p. 117-136. OBARA, Hilbert Maximilian Akihito. “Facets of Jurisdiction: From Greco-Roman Justice to Positivist Law Application”. AJURIS Magazine, Porto Alegre, v. 46, n. 147, December, 2019, p. 197-225. SANCHEZ-CARO, Javier, ABELLAN, Fernando. Biomedical Research in Spain. Bioethical, Legal and Scientific Aspects. Granada: Comares, 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. The effectiveness of fundamental rights: a general theory of fundamental rights in the constitutional perspective. 10. current rev. ed. and ampl. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2009. SILVA, Jose Afonso da. Applicability of constitutional norms. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. STRECK, Lenin Luiz. Constitutional and hermeneutical Jurisdiction. A New Critique of Law. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 (p. 27-58). STRECK, Lenin Luiz. What is this: I decide according to my conscience. 5. ed. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2015. VALLEJO, Pilar Rivas; VALVERDE, María D. Garcia (org.). Law and Medicine. Legal issues for health professionals. Cizur Menor: Thomson Reuters: Aranzadi, 2009.
Da Sociologia ao Direito dos Desastres
Syllabus
A disciplina aborda os principais conceitos da sociologia dos desastres e sua intersecção com a formação sistêmica de um Direito dos Desastres no Brasil.
Bibliography
DAMACENA, Fernanda D. L. A injustiça por trás do desastre e o papel do direito na
redução da vulnerabilidade. In: FERREIRA, Heline. S. LEITE, José Rubens Morato.
Temas emergentes em jurisprudência, ética e justiça ambiental no século XXI. Prêmio
José Bonifácio de Andrade e Silva, 2016.
DAMACENA, Fernanda D. L. Direito dos Desastres e Compensação Climática no
Brasil: limites e potencialidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
VALENCIO, Norma; SIENA, Mariana (Org.). Sociologia dos Desastres: construção,
interfaces e perspectivas, Volume IV. 1. ed. São Carlos: RiMa Editora, 2014. v. IV. 379p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR (outras leituras complementares poderão
ser recomendadas ao longo da disciplina:
AMARTYA, Sen; AMARTYA, Sen. The idea of justice. Penguin Books, 2009.
BERKES, Fikret. Understanding uncertainty and reducing vulnerability: lessons from
resilience thinking. Natural hazards, v. 41, n. 2, p. 283-295, 2007.
BONELLI, Maria da Glória; DAMACENA, Fernanda. et al. Challenges for
professionalism in civil defense and protection. Disaster Prevention and Management:
An International Journal, v. 31, n. 5, p. 565-580, 2022.
CHEN, James Ming. Law Among the Ruins. In: MALLOY, Robin Paul. Law and
recovery from disaster: Hurricane Katrina, v. 2, 2008. Disponível
em: https://ssrn.com/abstract=1138910. Acesso em: 02 fev. de 2021.
CHEN, Jim. Modern Disaster Theory: Evaluating Disaster Law as a Portfolio or Legal
Rules. Emory International Law Review v. 25, p. 1121-1143, 2011.
CUTTER, Susan L. Vulnerability to environmental hazards. In: CUTTER, Susan L.
Hazards, vulnerability, and environmental justice. London: Sterling, 2012.
DAMACENA, Fernanda D. L. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2013.
DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Fundo de compensação e eventos extremos:
aspectos introdutórios. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 3, p.
34497, 2019.
DAMACENA, FERNANDA, et al. Reflexões acerca do Desastre Antropogênico, suas
DE CARVALHO, Délton W.; DAMACENA, Fernanda DL. The Role of Sustainable
Consumption and Disaster Law in Climate Risk Management. In: Sustainable
Consumption. Springer, Cham, 2020. p. 79-103.
DOMBROWSKY, Wolf R. Again and Again: Is a Disaster What We Call a
'Disaster'?. International Journal of Mass Emergencies and Disasters, v. 13, n. 3, p. 241-
254, 1995.
DOREMUS, Holly. Climate change and the evolution of property rights. University of
California Irvine Law Review, v.1, n.4, p.1091-1123, 2012.
DYNES, Russell R. The Dialogue Between Voltaire and Rousseau on the Lisbon
Earthquake: The Emergence of a Social Scientific View. Environmental Law Journal of
Mass emergences & Disasters, v. 18, n. 97, 2000.
FARBER, Daniel. Disaster law and emerging issues in Brazil. Revista de Estudos
Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 4, n. 1, 2012.
FARBER, Daniel. Lições do derramamento de óleo da plataforma Deepwater
Horizon. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 6, n.
3, p. 232-245, 2014.
FARBER, Daniel. Navigating the intersection of environmental law and disaster
law. Brigham Young University Review, p. 1783-1820, 2011.
FARBER, Daniel A. Catastrophic risk, climate change, and disaster law. Asia Pacific
Journal of Environmental Law, v. 16, p. 37-54, 2013.
FARBER, Daniel A. International law, and the disaster cycle. The international law of
disaster relief, p. 7-20, 2014.
GILBERT, Claude. Studying disaster: a review of the main conceptual
tools. International Journal of Mass Emergencies and Disasters, v. 13, n. 3, p. 231-240,
1995.
JUBILUT, Liliana Lyra et al (organizadoras). Refugiados ambientais. Roraima:
EDUFRR, 2018.
LAMEIRA, Vinicius. MUDANÇAS CLIMÁTICAS: estratégias de litigância e o papel
do judiciário no combate as causas e efeitos do aquecimento global no contexto
brasileiro. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro no, v. 64, p. 197, 2017.
LYSTER, Rosemary. Climate justice and disaster law. Cambridge: Cambridge
University Press, 2016.
PEEL, Jacqueline. Issues in climate change litigation. Carbon & Climate Law Review, p.
15-24, 2011.
MARCHEZINI, Victor; SAITO, Silvia; LONDE, Luciana; DAMACENA, Fernanda;
LOSSE, Eloisa. Coprodução de propostas para catalisar a implementação da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios brasileiros. Derbyana, v. 46, 2025.
MARCHEZINI, Victor; SAITO, Silvia; LONDE, Luciana; DAMACENA, Fernanda
Dalla Libera. Implementation Challenges of Disaster Risk Management Policies: The
Needs and Capacities of Municipal Civil Defense Units in Brazil. International Journal
of Disaster Risk Reduction, v. 119, 2025.
MARENGO, José A. O futuro clima do Brasil. Revista USP, n. 103, p. 25-32, 2014.
PEEL, Jacqueline; OSOFSKY, Hari M. A rights turn in climate change litigation?
Transnational Environmental Law, v. 7, n.1, p. 37-67, 2018.
QUARANTELLI, Enrico L. Social aspects of disasters and their relevance to pre-disaster
planning. Disasters, v. 1, n. 2, p. 98-107, 1977.
QUARANTELLI, Enrico Louis (Ed.). What is a disaster?: a dozen perspectives on the
question. Nova York: Routledge, 2005.
VALENCIO, N. Natural disasters as a symptom of a disputable development:
considerations on the Brazilian institutional vulnerability. Terrae, Campinas, v. 7, n. 1-2,
p. 14-21, 2010a.
Forms of Contemporary Constitutionalism
Syllabus
Constitutionalism in its political and legal dimensions. History of Constitutionalism: Liberalism, Republicanism, and Social Constitutionalism. The new dimensions of constitutionalism. Principalist constitutionalism: structure and characteristics. Guarantee constitutionalism: critical positivism and reaffirmation of legal rationality. New Latin American constitutionalism: between rupture and continuity.
Bibliography
ACKERMAN, B. We the people. Traitors of dreams. Quito: IAEN, 2015. CADEMARTORI, L.H.; DUARTE, F.C. (Orgs.) Constitutionalism under debate: a tribute to Sergio Cademartori's 30 years of research and teaching. (2 vols.) Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. CADEMARTORI, D. et al. (Orgs.). The legal construction of Unasur. Florianópolis, publisher UFSC/Funjab, 2011. CARBONELL, M. (Org.) Neoconstitutionalism (s). Madrid: Trotta, 2009. CARBONELL, M. (Org.) The neoconstitutional canon. Madrid: Trotta, 2010. CARBONELL, M. (Org.) Theory of neoconstitutionalism. Madrid: Trotta, 2007. CARBONELL, M.; SALAZAR, P. Guarantee. Studies on Luigi Ferrajoli's legal thought. Madrid: Trotta, 2009. CLAVERO, B. Happy Constitution. Constitutional culture and language. Madrid: Trotta, 1997. CONSTITUTIONAL COURT OF ECUADOR FOR THE TRANSITION PERIOD. The New Constitutionalism in Latin America. Quito: Constitutional Court of Ecuador, 2010. FERRAJOLI, L. Democracy and Guarantee. Madrid: Trotta. 2008. FERRAJOLI, L. Principia luris. Rome: Laterza, 2007. FERRAJOLI, L. Democracy through rights. Madrid: Trotta, 2014. FERRAJOLI, L. et al. Guarantee, Hermeneutics and (neo) constitutionalism. A debate with Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2012. GARGARELLA, R.; COURTIS, C. The New Latin American Constitutionalism. Promises and questions. Santiago: Asdi, 2009. GARGARELLA, R.; ORTEGA, R. (orgs.) Progressive constitutionalism: challenges and perspectives. A tribute to Mark Tushnet. Mexico: Unam, 2016. INTERNATIONAL INSTITUTE FOR DEMOCRACY AND ELECTORAL ASSISTANCE (IDEA). The quality of democracies in Latin America. San Jose: IDEA, 2014. PETRAS, J. Latin America: Imperialism, Recolonization and Resistance. Quito: Abya-Yala, 2004. SANTOS, B.S. Refoundation of the State in Latin America. Perspectives from an epistemology of the south. Lima: International Institute of Law and Society, 2010.
Global Society, Law, and International Politics
Syllabus
International Relations Politics and Law assess the subjects of the international legal order, stressing the role of law and politics in international relations. It examines international norms and rules and their impacts on society. Rules and norms develop and affect the decision-making process at the international political level in a variety of contexts, including peace and international collective security, international economic relations, human rights and international development, the environment, and others.
Bibliography
ALTER, Karen. The New Terrain of International Law: Courts, Politics, Rights, Princeton: Princeton University Press, 2014. ARMSTROND, David. International Law and International Relations. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. BYERS, Michael. The Role of Law in International Politics: essays in International Relations and International Law. Oxford: Oxford University Press, 2000. MATIAS, EDUARDO FELIPE. Humanity and its Borders: From the Sovereign State to Global Society. São Paulo, Peace and Earth, 20 ALVES, Jose Algusto. Human Rights as a global topic. São Paulo. Perspective, 2015. ARNAUD, Andre-Jean. Globalization and Law. National and regional and transnational impacts. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2005 BECK, Ulrich. The Global Risk Society: in search of lost security. Lisbon. Editions 70. 2016 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. FARIA, E. J. Law and Economic Globalization: Implications and Perspectives. Sao Paulo. Ed. Malheiros. 2010 HABERMAS, J. The Inclusion of the Other. São Paulo. Editora Unesp. 2018. HELD. D.; MCGREW. Pros and Cons of Globalization. Rio de Janeiro. Zahar. 2001. LATOUCHE, Serge. The Westernization of the World: An Essay on the Significance, Reach, and Limits of Planetary Uniformity. Petrópolis: Editora Vozes, 2004. KOSKENNIEMI, Martti. The Politics of International Law. Oxford: Hart Publishing, 2011. SALDANHA. Jania. M. L. Legal cosmopolitanism: theories and practices of an emerging law between globalization and globalization. Porto Alegre. Lawyer's Bookstore. 2018 SMIT-REUS, Christian. The Politics of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. STUENKEL. Oliver. The Post-Western World: Emerging Powers and the New Global Order. Rio de Janeiro, Zahar. 2018 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. IANNI, Octavio. The Global Society. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2014. The Age of Globalism. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2014
Global Society, Law, and International Politics
Syllabus
International Relations Politics and Law assess the subjects of the international legal order, stressing the role of law and politics in international relations. It examines international norms and rules and their impacts on society. Rules and norms develop and affect the decision-making process at the international political level in a variety of contexts, including peace and international collective security, international economic relations, human rights and international development, the environment, and others.
Bibliography
ALTER, Karen. The New Terrain of International Law: Courts, Politics, Rights, Princeton: Princeton University Press, 2014. ARMSTROND, David. International Law and International Relations. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. BYERS, Michael. The Role of Law in International Politics: essays in International Relations and International Law. Oxford: Oxford University Press, 2000. MATIAS, EDUARDO FELIPE. Humanity and its Borders: From the Sovereign State to Global Society. São Paulo, Peace and Earth, 20 ALVES, Jose Algusto. Human Rights as a global topic. São Paulo. Perspective, 2015. ARNAUD, Andre-Jean. Globalization and Law. National and regional and transnational impacts. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2005 BECK, Ulrich. The Global Risk Society: in search of lost security. Lisbon. Editions 70. 2016 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. FARIA, E. J. Law and Economic Globalization: Implications and Perspectives. Sao Paulo. Ed. Malheiros. 2010 HABERMAS, J. The Inclusion of the Other. São Paulo. Editora Unesp. 2018. HELD. D.; MCGREW. Pros and Cons of Globalization. Rio de Janeiro. Zahar. 2001. LATOUCHE, Serge. The Westernization of the World: An Essay on the Significance, Reach, and Limits of Planetary Uniformity. Petrópolis: Editora Vozes, 2004. KOSKENNIEMI, Martti. The Politics of International Law. Oxford: Hart Publishing, 2011. SALDANHA. Jania. M. L. Legal cosmopolitanism: theories and practices of an emerging law between globalization and globalization. Porto Alegre. Lawyer's Bookstore. 2018 SMIT-REUS, Christian. The Politics of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. STUENKEL. Oliver. The Post-Western World: Emerging Powers and the New Global Order. Rio de Janeiro, Zahar. 2018 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. IANNI, Octavio. The Global Society. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2014. The Age of Globalism. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2015
Law, Political Systems, and Justice
Syllabus
Political Philosophy and Constitutional Democracy, Political Systems and Law. Political Philosophy and the Traditions of Western Thought. Conflicts between philosophical traditions. Philosophic-political conceptions of justice and pre-modern, modern and contemporary legal contributions. The crisis of modernity's political-legal project. Strategic perspectives for the achievement of political justice.
Bibliography
AÑON ROIG, María José. Social Rights, Questions of Legality and Legitimacy. Annals of the Francisco Suárez Chair. Department of Philosophy of Law, University of Granada, v. 44, p. 15-41, 2010. BOBBIO, N. State, Government and Society. Translation by Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Peace and Earth, 1987, p. 53-133 FERNÁNDEZ BRAGA, Mónica. EDH, citizenship and teacher training. In: Insurgent pedagogies for human rights education. Vital notes from the Neo-American philosophy. Naples, Potenza: The City of the Sun, 2020, p. 17-54 FERRAJOLI, Luigi. Legal culture and analytical legal philosophy in the 20th century. Organization and translation by A. Copetti Neto et al. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 15-72 FRASER, Nancy. Unethical recognition. Translation by A. C. F. L. Ogando and M.P. F. Assis. New Moon. São Paulo, n. 70, p. 101-138 Redistribution, Recognition and Participation: Towards an Integrated Concept of Justice. In: UNESCO. World report on culture. 2000-2001. Available. http://www.inmujeres.gub.uy/innovaportal/file/21647/1/10_fraser2001_concepto_integrado_justicia.pdf. Accessed in: January 2020. LAVAL, C.; DARDOT, P. Common. Essay on revolution in the 21st century. Barcelona: Gedisa, 2015, fr. 15-67 MARINHO, Thais Alves. Beyond culturalism: a theoretical discussion about culture and ethnicity for quilombola people. In: ALMEIDA, Maria Geralda (org.). The Territory and the Kalunga community: quilombos in different perspectives. Goiania: UFG Graphic, 2017, 12-44 SANTOS, Boaventura de Sousa. The Difficult Democracy. Reinvent the left. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 13-22, 117-170 The refounding of the State and false positives. In: The refounding of the State in Latin America. Perspectives from an epistemology of the South. Lima: IIDS; PDTG, 2010, p. 67-112 Towards an Intercultural Conception of Human Rights. Critical Journal of Social Sciences. CES, University of Coimbra, v. 48, p. 67-112, June 1997. http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/Concepcao_multicultural_direitos_humanos_RCCS 48.PDF. Accessed on: February 2021 SEN, Amartya. The idea of justice. Translation by D. Bottman and R. D. Mendes. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 31-186 MOUFFE, Chantal. The Return of Politics. Community, citizenship, pluralism, radical democracy. Translation by Marco Aurelio Galmarini. Barcelona: Paidós, 1999. p. 127-207
Society and Access to Justice
Syllabus
O Poder Judiciário no terceiro milênio. A hipercomplexidade da sociedade. A velocidade das transformações sociais. Sociedade de consumo. Sociedade de Informação. Massificação das demandas judiciais. Alternativas à jurisdição. Acesso à justiça. A lei e sua aplicação e a ausência de lei.
Bibliography
ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. BARRY, Brian. Teorías de la justicia. Barcelona: Gedisa, 2001. CAMPBELL, Tom. La justicia: los principais debates contemporáneos. Barcelona: Gedisa, 2011. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Editora Max Limonad, 2002. CAPELETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000. ELSTER, John (org). La democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 2000. FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2004. GARGARELLA, Roberto. Las teorias de la justicia despues de Rawls. Buenos Ayres: Paidós, 1999. JEVEAUX, Geovany Cardoso (org). Uma teoria da justiça para o acesso à justiça. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2011. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade, I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2008. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002. SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. SEN, Amartya. Bienestar, justicia y mercado. Buenos Ayres: Paidos, 1997. VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.
Socio-Historical Context of Law in Brazil
Syllabus
Evolution of the organization of the Judiciary in Brazil, from the Colony to the present day. Looking at the Judiciary and Justice in the field of History and Social Sciences. Understanding Justice in its questioning both with private powers and with agents of the State and organized civil society, discussing accessibility to justice and the implications for the guarantees of citizenship of the main institutional changes that occurred within the scope of the Judicial Organization and legal coding. Perception of the central elements for understanding the functioning of the various jurisdictions and the complexity of the universe that constitutes the Judiciary and the institutional culture that shapes it. Centrality of the Judiciary in Brazil since the Constitution of 1988. Seminar in modules: Cologne: 1500-1822; Empire: until 1889; First Republic: until 1930; New State: 1937-1945; Fourth Republic: 1945-1964; Military Regime: 1964-1981; Opening and New Republic: from 1981 onward.
Bibliography
ARANTES, Rogério Bastos. Judiciary and politics in Brazil. São Paulo: Idesp: Sumaré Publisher: Fapesp, 1997. ARAUJO, Jose Thomas Nabuco. An Empire Statesman. 5. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. AXT, Gunter. Ajuris, 60 years old. The making of the Rio Grande do Sul judiciary.. 1. ed. Porto Alegre: New Test, 2006. v. 1. 112. The Judiciary and the dynamics of the coronelist system of power in Rio Grande do Sul. Justice & History, Porto Alegre, v. 4, n. 8, p. 55-118, 2004. BONAVIDES, Paulo; PAES de Andrade. Constitutional History of Brazil. 3. ed. São Paulo: Peace and Earth, 1991. CARVALHO, Jose Murilo from. The Building of Order: the Imperial Political Elite; Shadow Theater: Imperial Politics. 2. ed. Rio de Janeiro: Publisher of UFRJ/Ed. Relume Dumará, 1996. CHALOUB, Sydney. Visions of freedom. São Paulo: Ed. Cia. das Letras, 1995. RABBIT, Edmundo Campos. The Imperial professions. Medicine, Engineering, and Law in Rio de Janeiro 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999. GRIMBERG, Keila. The Brazilians' guarantor. Citizenship, Slavery, and Civil Law in the Time of Antônio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Brazilian Civilization, 2002. FAORO, Raymundo. The Owners of Power. The formation of the Brazilian political patronage. 2 Vols., Rio de Janeiro: Globo, 7th edition, 1987. FARIA, José Eduardo (org.). Law and Justice: the social function of the Judiciary. São Paulo: Editora Ática, 1989. LOYAL, Victor Nunes. Coronelism, hoe and vote. The municipality and the representative regime in Brazil. 4. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1978, 4th ed. NEQUETE, Lenine. The Judiciary in Brazil since Independence. Porto Alegre: Sulina/Ajuris, 2 vols, 1973. PORT, Walter Costa. The vote in Brazil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2002. RODRIGUES, Leda Beochat. History of the Supreme Federal Court. Rio de Janeiro; Ed. Brazilian Civilization, 1991, 3 vols. SADEK, Maria Tereza (org.) Access to Justice. São Paulo: Konrad Adenauer, 2001. SOUZA SANTOS, Boaventura de. Introduction to the sociology of the administration of justice. Processo Magazine, São Paulo, (37), 1985. OK, Osvaldo Trigueiro do. The Supreme Federal Court and political-institutional instability. Rio de Janeiro: Ed. Brazilian Civilization, 1976 WEHLING, Arno & Maria José. Law and Justice in Colonial Brazil: the Rio de Janeiro Court of Appeal. Rio de Janeiro:Editora Renovar, 2004. WOLKMER, Antonio Carlos. History of Law in Brazil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998
Socio-Legal References and Complexity in Today's Society
Syllabus
current theoretical assumptions for the analysis of social complexity. 1- Niklas Luhmann's Systemic Theory, as well as the main concepts, relating them to the construction of legal knowledge in global society. To this end, the study of socio-legal theories and their implications in contemporary legal dogmatics forms the reference point of the discipline, in addition to establishing the limits and possibilities of thinking about Systemic Theory. 2- Eligio Resta's Metatheory of Fraternal Law, who, from the perspective of fraternity, we will reflect on the challenges of constructing legal knowledge in the area of human rights, in the context of cosmopolitan society. 3- Zigmunt Bauman with the idea of retrotopia, in which the author refers to the need to return to the notion of community and the need to understand the future from the perspective of dialogue with others and of deep respect for the common goods of humanity. 4 Sociology of Constitutions, through the thought of Alberto Febbrajo, a new approach to the Constitution and to the consolidation of a sociology of constitutions can be seen.
Bibliography
BAUMAN, Z. Retrotopia. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. CANARIS, Claus-Wilhelm. Systematic thinking and system concept in the science of law. 3. ed. Lisbon: Calouste Gulbenkian Foundation, 2002. CARCOVA, Carlos Maria. Law, literature and knowledge. Buenos Aires: The Law, 2000. EHRLICH, Eugene. Foundations of the sociology of law. Trad. René Ernani Gertz Brasília: University of Brasília, 1986. FEBRUARY, Alberto. Translation by MARTINI, Sandra Regina. Sociology of Constitutionalism: Constitution and Systems Theory, Curitiba: Juruiá Editora, 2016. GURVITCH, Georges. Dialectics and sociology. Trad. Maria Stela Gonçalves Lisbon: Don Quixote, 1971. LUHMANN, Niklas. The reality of the media. Trad. Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2005. LUHMANN, Niklas. The law of society. Trad. Javier Nafarrete. Mexico: Universidad Iberoamericana, 1998. LUHMANN, Niklas. Introduction to systems theory. Trad. Javier Nafarrete. Mexico City: Antrhopos, 1996. LUHMANN, Niklas. The Society of Society; Trad. Javier Nafarrete. Mexico: Herder, 2007. LUHMANN, Niklas. Sociology of Law I. Trad. Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 1983. LUHMANN, Niklas; AND GIORGI, Raffaele. Theory of society. Milan: Franco Angeli, 1996. MARTINI S. R. The social health system: concept, limits and possibilities, “Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit.”, Brasilia, v.3, n.1, Jan. /jun. 2014, pp. 68-83. MORIN, Edgar. Complexity and ethics of solidarity. In: CASTRO, Gustavo de (coord.). Complexity Essays. 4th ed.. Porto Alegre: Sulina, 2006. SAINTS, Milton. For another globalization: from single thought to universal consciousness. 6. ed.. Rio de Janeiro: Record, 2001. STAY, Eligio. Fraternal law. 2. ed. Santa Cruz do Sul: Being in the World, 2020. STAY, Eligio. Living right. Laterza, Bari, 2008, p. 29-30. STAY, Eligio. Fraternal Law. Rome-Bari: GLF Editori Laterza, 2004. VIAL, Sandra Regina Martini. Fraternal law in cosmopolitan society. In: Journal of the Institute for Research and Studies. v. 46, p.10-30, 2006.
Sociologia do Constitucionalismo Crítico
Syllabus
Historicidade criticado Constitucionalismo. Elementos de uma sociologia jurídica crítica do constitucionalismo. Constitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino-americano. Criticidade e Constitucionalismo contemporâneo.
Bibliography
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 1 – 13-46.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 3 - 93-154 /Capítulo 4 -155-215.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 6 – 287-344.
BOCKENFORDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y Democracia. Madrid: Trotta, 2010. pp. 159-180.
BRAVO, E. E. M. ; WOLKMER, Antonio Carlos ; MACHADO, Lucas. Historicidade Crítica do Constitucionalismo Latino-Americano e Caribenho. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 8, p. 2843-2881, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdp/v8n4/2179-8966-rdp-8-4-2843.pdf
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a revolução na França. Trad. José Miguel Nanni Soares. São Paulo: Edipro, 2014.
CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida. Una aproximación histórico-teorética al estudio del derecho y del estado. Madrid: Trotta, 2008. Cap. 3.
DALMAU, Ruben Martínez. El debate sobre la naturaleza del poder constituyente: elementos para uma teoría de la constitución democrática. In: DALMAU, Ruben Martínez (Org.). Teoría y práctica del poder constituyente. Valencia: Tirant to Blanch, 2014, pp. 67-119.
DIPPEL, Horst. Constitucionalismo moderno. Madrid: Marcial Pons, 2009.
DUSSEL, Enrique. Política da Libertação. História mundial e crítica. Vol. 1. Passo Fundo: Editora IFIBE, 2014, pp. 431-560.
DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Historia mundial y crítica. Madrid: Trotta, 2007. Cap. 11, pp. 402-558.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo más allá del Estado. Madrid: Trotta, 2018. FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la antigüedad a nuestros días. Madrid: Trotta, 2007. pp. 71-165.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitucionalismo. Experiencias históricas y tendências actuales. Madrid: Trotta, 2014, capítulo 1.
LASSALLE, F. O Que é uma Constituição? [1862]http://bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/services/ebooks/Ferdinand%20Lassalle-1.pdf
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Tradução: Alfredo Gallego Anabitarte – Barcelona: Ariel, 1976. pp. 149-160 / 199-205 / 213-231.
LÓPEZ MÉNDEZ, Josefina; ZALDÍVAR ABAD, Martha L. “Revolución Constituyente” en América Latina: Espina dorsal del constitucionalismo de los pueblos. In: VICIANO PASTOR, Roberto. Estudios sobre el nuevo
Sociological Theory of Human Rights
Syllabus
Human Rights. Socio-Legal Aspects. Historical perspective (documents and generations; Treaties). Citizenship. International protection of human rights at the national, regional and universal levels (bodies and systems). Protection of human rights in the 1988 Constitution. Civil, political, economic, social, and cultural rights. Human Rights today in Brazil. International Law. Racial Issue. Indigenous Issue. Sexual Orientation. Police and prisons.
Bibliography
The bibliography list for this discipline is extensive and covers several pages of the document, starting at and continuing with
Sociology of Walls
Syllabus
Crime Production Factors. Culture and Crime. Cultural Criminology. Geography of the Law. Urbanization and Fear Production. Insecurity and Risk in Urbanization.
Bibliography
APARICIO, Julio Enrique. Society and crime: the contemporary criminal phenomenon: diagnosis, imaginary, causes, proposals: criminal policy and crime prevention. Buenos Aires: Lumen, 2011. ARELLA, Celeste (Editors). Citizen landscape, crime and the perception of insecurity: interdisciplinary research on the urban environment. Madrid: Dykinson, 2006. BAUMAN, Zygmunt. Liquid Fear. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BECKER, Howard. Outsiders: studies in the sociology of deviation. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. BÖHM, Maria Laura. GUTIERREZ, Mariano H. (comp.). Security policies: dangers and challenges for criminology in the new century. Buenos Aires: Del Puerto, 2007. AND GIORGI, Alessandro. Misery governed through the penal system. Rio de Janeiro: Revan, 2006. DONZELOT, Jacques. Towards urban citizenship? The city and equal opportunities. Buenos Aires: New Vision, 2012. FRIAR, Pedro. QUIM, Bonastra. RODRIGUEZ, Gabriela. ARELLA, Celeste (Editors). Citizen landscape, crime and the perception of insecurity: interdisciplinary research on the urban environment. Madrid: Dykinson, 2006. GREEN, Linda. Fear as a Way of Life. Cultural Anthropology, v. 9, no. 2. American Anthropological Association (May, 1994). PERETTI-WATEL, Patrick. La Societé du Risqué. Paris: La Découverte, 2001. ROLLERI, Osvaldo H. Urban crime: social degradation and its consequences. Buenos Aires: Grito Sagrado Editorial, 2006. SACCO, Vincent F. The Effects of Mass Media on Perceptions of Crime: A Reanalysis of the Issues. The Pacific Sociological Review, v. 25, no. 4. (Oct., 1982), pp. 475-493. Teubner, Gunther, The Transformation of Law in the Welfare State. In: Dilemmas of Law in the Welfare State. Berlin: New York: Walter de Gruyter, 1986. TEUBNER, Gunther. Law, System, and Polycontexturality. São Paulo: Unimep, 2005. ACQUANT, Loic. The Two Faces of a Ghetto: Essays on Marginalization and Penalization. Buenos Aires: Twenty First Century, 2010. ACQUANT, Loic. The city's convicts. Rio de Janeiro: Revan, 2005. ACQUANT, Loic. Punishing the poor: the new management of misery in the United States. Rio de Janeiro: Revan, 2003. WILTZ, C.J., Fear of Crime, Criminal Victimization and Elderly Blacks. Phylon, v. 43, no. 4. (4th Octr., 1982), pp. 283-294, 1960. YOUNG, Jock. The exclusionary society: social exclusion, crime, and difference in recent modernity. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
Topics: Law and Society
Syllabus
Variable content seminar whose menu is defined in the year prior to its offer.
Bibliography
Bibliography that varies according to the menu defined in the previous year prior to the course offering.
Proficiência em língua estrangeira
- Prazo máximo: 12 meses.
- Orientação para o Exame de Proficiência: Este Exame é uma exigência da CAPES e está previsto pelos art. 41 e 42 do Regulamento da Pós-graduação da Universidade La Salle (Resolução CONSUN n.º 667/14).
Banca de qualificação do projeto de dissertação
- Prazo máximo: 12 meses;
- Requisito: ter cursado todos os créditos das disciplinas obrigatórias; e ter sido aprovado em Exame de Proficiência em idioma estrangeiro.
Banca de defesa pública de Dissertação:
- Prazo máximo: 24 meses;
- Requisito: ter completado 28 (vinte e oito) créditos relativos às disciplinas obrigatórias, eletivas, orientação de dissertação e obrigatória da sua linha de pesquisa; ter sido aprovado em Exame de Qualificação.
Aluno Especial
A modalidade de ingresso denominada Aluno Especial destina-se aos interessados em cursarem componentes curriculares isolados nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, sem vínculo regular. Por meio desta modalidade o candidato pode aprofundar conhecimentos abordados em componentes curriculares específicos e aproximar-se do Programa de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado) no qual deseja ingressar futuramente como aluno regular para conhecer a proposta, os docentes e estudantes e iniciar o processo de construção de sua proposta de pesquisa para participação no processo seletivo regular, posteriormente, tendo a possibilidade de aproveitar os créditos cursados como aluno especial.
Current Semester Class Schedule
Details of the courses offered on an intensive basis:
Legend
(2) CLASS DAY: The first number indicates the day of the week (ex: 2 = Monday). The second number indicates the shift (ex: 3 = night). Class day 43 = Wednesday evening or 71 = Saturday morning.
(3) CLASS MODALITY - HYBRID DISCIPLINES: Face-to-face course with the possibility of synchronous meetings and the synchronous participation of students and guests from distant regions
People
Teachers
Docente
Students
Discente
Graduates
Egresso
.jpg)
Investment
( 1 ) Encargos educacionais passíveis de reajustes anuais, conforme Lei Nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e M.P. Nº 2.173-24, de 23 de agosto de 2001;
( 2 ) Vencimento das mensalidades no dia 10 de cada mês;
( 1 ) Encargos educacionais passíveis de reajustes anuais, conforme Lei Nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e M.P. Nº 2.173-24, de 23 de agosto de 2001;
( 2 ) Vencimento das mensalidades no dia 10 de cada mês. Os alunos matriculados nos cursos de Mestrado, na modalidade Aluno Especial em 2025 podem receber o desconto especial promocional de 30%, condicionado ao pagamento de cada mensalidade até a data do vencimento.
( 3 ) Valores líquidos já deduzidos os incentivos de acordo com a política de descontos mencionada no item ( 2 ), condicionada ao pagamento da mensalidade até a data do vencimento. Valor de referência da parcela após o vencimento é de R$ 1003,86;
( 4 ) Valor do crédito unitário semestral para alunos especiais. Para cada quatro créditos cursados e pagos no semestre, será deduzido o valor correspondente a 1 (uma) das 30 (trinta) parcelas a serem pagas para a conclusão do investimento no Mestrado, sendo que este valor só poderá ser debitado nas parcelas regulares a partir da aprovação do ingresso do aluno no Mestrado.
Doctorate
About the Doctorate
O Doutorado em Direito contempla:
O curso: 32 créditos, divididos em 09 de disciplinas obrigatórias, 06 em créditos eletivos, 06 de Seminários Temáticos da Linha de Pesquisa, 03 de Seminário Temático diverso da Linha Pesquisa, 02 créditos de Seminário de Pesquisa Dirigida, 02 da Banca de Qualificação e 04 da Banca de Defesa;
Proficiência em idioma estrangeiro: realização de duas provas básicas de língua estrangeira, podendo ser inglês, espanhol, italiano, francês e alemão (possível aproveitamento de uma prova do Mestrado);
Qualificação do projeto de tese: realizado quando o/a aluno/a tiver cumprido todos os créditos das disciplinas obrigatórias e a entrega dos certificados de proficiência com a constituição de uma Banca Examinadora composta por 3 (três) professores Doutores no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
Tese com defesa pública: duração máxima é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de início do primeiro período letivo da matrícula. A Tese é julgada por uma Banca Examinadora composta por, no mínimo, 4 (quatro) professores doutores vinculados a Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - dois integrantes externos ao Programa;
Aluno/a especial: matriculado/a em uma ou mais disciplinas oferecidas pelo Programa, em até 12 créditos de disciplinas eletivas, podendo cursar no máximo 2 (duas) disciplinas concomitantes. Quando o/a aluno/a ingressar oficialmente no curso, obterá aproveitamento de disciplina(s) cursada(s).
Curricular Matrix
São 32 créditos, divididos em:
a) 09 créditos de disciplinas Obrigatórias Comuns
b) 06 créditos de disciplinas Eletivas Comuns
c) 06 créditos de Seminários Temáticos da sua Linha de Pesquisa
d) 03 créditos de Seminário Temático diverso da sua Linha de Pesquisa
e) 02 créditos de Seminário de Pesquisa Dirigida
f) 02 créditos da Banca de Qualificação do Projeto de Tese
g) 04 créditos da elaboração e Banca de Defesa de Tese
Compulsory Disciplines
Bureaucratic Structures of Domination
Menu
The Bureaucratic Thought of the Modern State. Bureaucratic Structure Analysis. The Guardianship Conception of Power. Patrimonial Roots of Domination in Latin America. Social Action and Forms of Domination. Rational-Legal Domination. Division of Powers and Political Parties in the Structure of Domination. Legal Field and Formal and Material Rationalization of Law. Administration and Legal Pluralism.
Bibliography
BOURDIEU, Pierre. Easter Meditations: Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. BOURDIEU, Pierre. The Symbolic Power. Rio de Janeiro: Bertrand Brazil, 2006. BOURDIEU, Pierre. About the State. São Paulo: Cia. das Letras, 2014. BURGUNDY, George. The State. São Paulo: Martins Fontes, 2005. CASSESE, Sabino. Governing Italians. History of the State. Bologna: II Mulino, 2014. CHEVALLIER, Jacques. The Rule of Law. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. YOU'RE GAY, Paul. In Praise of Bureaucracy. Weber - Organization - Ethics. Spain: Siglo XXI, 2012. DURAN, Patrice. Think L'Action Publique. Paris: LGDJ, 2010. GRANDSON GARCIA, Alejandro. Bureaucratic Thinking. Granada: Editorial Comares, 2002. O'DONNELL, William. The Authoritarian State. 1. ed. Buenos Aires: Prometheus Books, 2009. RUANO DE LA FUENTE, Yolanda. Rationality and Tragic Consciousness. Modernity according to Max Weber. Madrid: Trotta, 1996. SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratize Democracy. The Paths of Participatory Democracy. Rio de Janeiro: Brazilian Civilization, 2003. TOURAINE, Alain. What is Democracy? Mexico: Economic Culture Fund, 2015. WEBER, Max. Economy and Society. Outline of comprehensive sociology. Mexico: Economic Culture Fund, 2014. WOLKMER, Antonio Carlo. Legal Pluralism: Foundations of a New Culture in Law. 4th ed. São Paulo: Saraiva, 2015. WOLKMER, Antonio Carlos. Constitutionalism, Decolonization and Legal Pluralism in Latin America. Florianópolis: Aguascalientes (Mexico): CENEJUS; Florianópolis, 2015.
Culture and Legal Pluralism in Latin America
Menu
Introduction to pluralism: methodological and sociopolitical assumptions. Plurality and legal culture in Latin America. Legal pluralism: a historical review. Legal pluralism in Latin America. Legal Pluralism and Critical Theory. Legal pluralism, interculturality, and post-colonial studies. Pluralism, emerging rights, and new socio-legal practices.
Bibliography
WOLKMER, Antonio Carlos Wolkmer. Legal Pluralism: Foundations of a New Culture in Law. 4ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1st and 4th Chapters. WOLKMER, Antonio Carlos. Introduction to Critical Legal Thinking. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1st, 2nd, and 3rd Chapters DUTRA, Deo Campos. History, Theory, and Criticism in Field Law. Journal of the UFRGS Law School, n.. 39, p.76-96, Dec. 2018. LOSANO, Mario G. The Great Legal Systems. São Paulo: Martins. Fontes, 2007. p. 469-524. ARNAUD, Andre-Jean. (Dir.). Encyclopedic Dictionary of Theory and Sociology of Law. 2. ed. Rio de Janeiro: Renew, 1999 (“Chinese Legal Culture”, p.205-211; "Legal Tradition. Buddhist”, 804-805). BALLESTRIN, Luciana. Latin America and the Decolonial Giro. Brazilian Journal of Political Science. No. 11, Brasília, May-August 2013, pp.89-117 HERRERA FLORES, Joaquín. The (Re) invention of Human Rights. Florianópolis; Boiteux Foundation, 2009. WOLKMER, Antonio Carlos; WOLKMER, Maria de Fatima S. Contemporary Horizons of Law in Latin America: Pluralism, Buen Vivir, Common Goods, and the Principle of the “Common”. Criciúma; EDIUNESC, 2020.
Directed Research Seminar
Menu
Minimum Intellectual Production is required to complete the credits provided for in the Master's Regulations or the completion of the Sandwich Doctorate. Regarding intellectual production, it is necessary to prove, by means of a certificate, the presentation of work at two CONPEDI events, a paper presentation at the Sociology of Law, a presentation at a national or international event, and the publication or submission of two qualifying articles A1 or A2 together with your advisor.
Bibliography
Dissertation Guidance
Menu
Individual meetings between advisor and advisor at which the Final Work is discussed. Monitoring and guidance for the development, completion and presentation of the work.
Bibliography
Law and Society Research Methodology Seminar
Menu
Methodological aspects of law research. Focus on empirical research between Law and Society. Essential elements of the Dissertation Project: theme, delimitation of the topic, justification, objectives, problem, hypothesis, variable, provisional summary, execution schedule, provisional bibliographic survey.
Bibliography
ADEODATO, João Maurício. Bases for a research methodology in law. CEJ Magazine (Brasília), Brasília, v. 7, p. 143-150, 1998. BAPTISTA, B.G.L.. Empirical research in law: obstacles and contributions. In: Kant de Lima, Roberto; Eilbaum, Lucía; Pires, Lenin.. (Org.). Conflicts, Rights, and Moralities in Comparative Perspective. Conflicts, Rights, and Moralities in Comparative Perspective. 1ed. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010, v. II, p. 127-152. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Legal Research Methodology. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. DEMO, Pedro. Research and knowledge construction: scientific methodology along the Habermas path. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 2004. ECO, Umberto. How to make a thesis. 24. ed. São Paulo: Ed. Perspective, 2012. FURASTE, Pedro Augusto. Technical Standards for scientific work: explanation of the ABNT Standards. 16th ed. Porto Alegre: Dacti-LO-Plus, 2012. GIL, Antonio Carlos. How to design research projects. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MEZZARROBA, Orides, MONTEIRO, Cláudia Servilha. Law Research Methodology Manual. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. POPPER, Karl. The logic of scientific research. 16. ed. São Paulo: Cultrix, 2011. LEITE, Eduardo de Oliveira. Legal monograph. Vol. 1. 9. ed. São Paulo: Courts Review, 2011. LEITE, Ilka Boaventura. “Ethical issues of anthropological research in the dialogue with the legal field”. In.: VICTORA, Ceres and others (org.). Anthropology and ethics. The current debate in Brazil. Niterói: Duff, 2004. (Access: http://www.abant.org.br/conteudo/livros/Antropologia Etica.pdf) POUPART, Jean, DESLAURIERS, Jean-Pierre, GROULX, Lionel-H., LAPERRIERE, Anne, MAYER, Robert, PIRES, Álvaro (org.). Qualitative Research. Epistemological and Methodological Approaches. 2 ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. LAPERRIÉRE, A. Grounded theory: analytical procedure and comparison with other similar approaches. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research. Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. DESLAURIES, J. Analytical induction. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research. Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. DESLAURIES, J; KÉRISIT, M. The qualitative research design. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research: Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. PIRES, A. Sampling and qualitative research: theoretical and methodological essay. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research: Epistemological and Methodological Approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. PIRES, A. On some epistemological issues of a general methodology for the social sciences. In: POUPART, Jean et al. Qualitative Research: Epistemological and Methodological Approaches. 2 ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010.
Law and Society Research Methodology Seminar
Menu
Methodological aspects of law research, in seminar format. Focus on empirical research in Law and Society. Essential elements of the Thesis Project: theme, delimitation of the topic, justification, objectives, problem, hypothesis, variables, provisional summary, execution schedule, budget. Data collection and analysis. Judgment mapping, observation and interview. Ethics in research.
Bibliography
CUNHA, Alexandre dos Santos, SILVA, Paulo Eduardo Alves from. (Orgs.). Empirical research in law. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. Available at http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_pesquisa_empirica_direito. PDF DEMO, Pedro. Research and knowledge construction: scientific methodology along the Habermas path. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 2004. ECO, Umberto. How to do a thesis. 24 ed. São Paulo: Ed. Perspective, 2012. POPPER, Karl. The logic of scientific research. 16 ed. São Paulo: Cultrix, 2011. MORIN, Edgar. Science with awareness. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brazil 2013. BAPTISTA, B. G. L. Empirical research in law: obstacles and contributions. In: KANT DE LIMA, Roberto; EILBAUM, Lucia; PIRES, Lenin.. (Org.). Conflicts, rights, and moralities in a comparative perspective. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010, v. II, p. 127-152. BECKER, Howard. Social science research methods. São Paulo: Hucitec, 1994. BECKER, Howard. Outsiders: studies in the sociology of deviation. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. The anthropologist's job: to look, to listen, to write. In: The work of the anthropologist. São Paulo/Brasília: EduNESP/ Paralelo 15, 2000, p 17-35. CARVALHO, Salo de. How (not) to do a concluding paper. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. DAMATTA, Roberto. Fieldwork In: Relativising: An Introduction to Social Anthropology. Petrópolis: Vozes, 1981. 143-173. GOLDEMBERG, Miriam. Up close nobody is normal: studies on body, sexuality, gender, and deviance in Brazilian culture. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. GROSSI, Miriam Pillar (Org.). Fieldwork and subjectivity. Florianópolis: UFSC, 1992. POUPART, Jean, DESLAURIERS, Jean-Pierre, GROULX, Lionel-H., LAPERRIERE, Anne, MAYER, Robert, PIRES, Álvaro (Orgs.). Qualitative research: epistemological and methodological approaches. 2. ed. Petropolis, Ed. Voices, 2010. HUCH, Patrice et al. (Orgs.). Experiences, dilemmas and challenges of contemporary ethnography. Porto Alegre: UFRGS, 2010.
Seminário de Metodologia de Pesquisa em Direito e Sociedade
Menu
Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito, em formato de seminário. Enfoque na pesquisa empírica em Direito e Sociedade. Elementos essenciais do Projeto de Tese: tema, delimitação do tema, justificativa, objetivos, problema, hipótese, variáveis, sumário provisório, cronograma de execução, orçamento. Coleta e análise de dados. Mapeamento de julgados, observação e entrevista. Ética na pesquisa.
Bibliography
CUNHA, Alexandre dos Santos, SILVA, Paulo Eduardo Alves da. (Orgs.). Pesquisa empírica em direito. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. Disponível em http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_pesquisa_empirica_direito. pdf DEMO, Pedro. Pesquisa e construção do conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 2004. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 24 ed. São Paulo: Ed. Perspectiva, 2012. POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. 16 ed. São Paulo: Cultrix, 2011. MORIN, Edgar. Ciência com consciência. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil 2013. BAPTISTA, B. G. L. A pesquisa empírica no Direito: obstáculos e contribuições. In: KANT DE LIMA, Roberto; EILBAUM, Lucía; PIRES, Lenin.. (Org.). Conflitos, direitos e moralidades em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2010, v. II, p. 127-152. BECKER, Howard. Métodos de pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Hucitec, 1994. BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir, escrever. In: O trabalho do antropólogo. São Paulo/Brasília: EdUNESP/ Paralelo 15, 2000, p 17-35. CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013. DAMATTA, Roberto. Trabalho de campo In: Relativizando: uma introdução à Antropologia Social. Petrópolis: Vozes, 1981. . 143-173. GOLDEMBERG, Miriam. De perto ninguém é normal: estudos sobre corpo, sexualidade, gênero e desvio na cultura brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. GROSSI, Miriam Pillar (Org.). Trabalho de campo e subjetividade. Florianópolis: UFSC, 1992. POUPART, Jean, DESLAURIERS, Jean-Pierre, GROULX, Lionel-H., LAPERRIERE, Anne, MAYER, Robert, PIRES, Álvaro (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 2. ed. Petropólis, Ed. Vozes, 2010. HUCH, Patrice et al. (Orgs.). Experiências, dilemas e desafios do fazer etnográfico contemporâneo. Porto Alegre: UFRGS, 2010.
Social Theories of Gender and Sexuality
Menu
Conceitos de gênero e sexualidade. Direito e teoria feminista. Direito, sexualidades e teoria QUEER. Direitos sexuais e reprodutivos. Direito e maternidade. Gênero, sexualidades e família. Violência de gênero. Direitos LGBTTT. Masculinidades.
Bibliography
ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003. BOZON, Michel. A sociologia da sexualidade. Rio de Janeiro: FGV, 2004. BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Rio de Janeiro: Editora Record, 2003. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: Unesp, 1993 AMORÓS, Celia. Hacia una crítica de la razón patriarcal. 2. ed. Barcelona: Anthropos, 1991. BARBOSA, Regina Maria; PARKER, Richard (Orgs.). Sexualidades pelo avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: UERJ; São Paulo: 34, 1999. BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. 2 V. BUGLIONE, Samantha (Org.). Reprodução e sexualidade: uma questão de justiça. Porto Alegre: Themis; SAFE, 2002. DESCOUTURES, Virginie et al. (dirs.). Mariages et homosexualités dans le monde: l'arrangement des normes familiales. Paris: Autrement, 2008. DORA, Denise Dourado (org.). Feminino masculino: igualdade e diferença na justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997. PARKER, Richard; BARBOSA, Regina Maria (Orgs.). Sexualidades brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993. PITCH, Tamar. Un derecho para dos: la construcción jurídica de género, sexo y sexualidad. Madrid: Trotta, 2003. RIOS, Roger Raupp. Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007
Social Theories of Gender and Sexuality
Menu
Conceitos de gênero e sexualidade. Direito e teoria feminista. Direito, sexualidades e teoria QUEER. Direitos sexuais e reprodutivos. Direito e maternidade. Gênero, sexualidades e família. Violência de gênero. Direitos LGBTTT. Masculinidades.
Bibliography
ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2003. BOZON, Michel. A sociologia da sexualidade. Rio de Janeiro: FGV, 2004. BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Rio de Janeiro: Editora Record, 2003. FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: Unesp, 1993 AMORÓS, Celia. Hacia una crítica de la razón patriarcal. 2. ed. Barcelona: Anthropos, 1991. BARBOSA, Regina Maria; PARKER, Richard (Orgs.). Sexualidades pelo avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: UERJ; São Paulo: 34, 1999. BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. 2 V. BUGLIONE, Samantha (Org.). Reprodução e sexualidade: uma questão de justiça. Porto Alegre: Themis; SAFE, 2002. DESCOUTURES, Virginie et al. (dirs.). Mariages et homosexualités dans le monde: l'arrangement des normes familiales. Paris: Autrement, 2008. DORA, Denise Dourado (org.). Feminino masculino: igualdade e diferença na justiça. Porto Alegre: Sulina, 1997. PARKER, Richard; BARBOSA, Regina Maria (Orgs.). Sexualidades brasileiras. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993. PITCH, Tamar. Un derecho para dos: la construcción jurídica de género, sexo y sexualidad. Madrid: Trotta, 2003. RIOS, Roger Raupp. Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007
Social Theories of Law in Contemporaneity
Menu
Relations between Society and Law. The Sociology of Law Field of Study. Social Order Theories and their Implications for the understanding of Law. Co-evolution Society and Law. Social Theories of Law: from classics to contemporaries.
Bibliography
ARNAUD, Andre-Jean. The Law Betrayed by Philosophy. Porto Alegre: SAFE, 1991. BAUMANN, Zygmunt. Legislators and Interpreters. São Paulo: Zahar, 2010. BOURDIEU, Pierre; TEUBNER, Gunter. The force of law. Bogota: Ed. Uniandes, 2000. CAPELLER, Wanda. Relief Giddens. Between Sociology and Politics. Paris: LGDJ, 2011. DERRIDA, Jacques. Law Enforcement. São Paulo: Martins Fontes, 2010. FOUCAULT, Michel. The truth and legal forms. Rio de Janeiro, Ed. Notebooks from PUC/RJ, 1974. GUIBENTIF, Pierre. Foucault, Luhmann, Habermas, Bourdieu. Une Génération Rethinks the Law. Paris: LGDJ, 2010. HABERMAS, Jürgen. Law and Democracy. v1 and v2. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 1997. HYDEN, Hakan. Norms Between Law and Society. Lund: Lund University, 2011. KERCHOVE, Michel Van de; OST, François. The Legal System between Order and Disorder. Madrid: Services and Publications Faculty of Law and Complutense University, 1999. KURCZEWSKY, Jacek. Living Sociology of Law. Warsaw: Warszawski University, 2010. LARSSON, Stefan. Metaphors and Norms. Lund: Lund University, 2011. LUHMANN, Niklas. Company Law. Mexico: Herder, 1997 PEREZ, Oren TEUBNER, Gunter. Paradoxes and Inconsistencies in the Law. Oxford Hart, 2006. POGÓRECKY, Adam; LOS, Maria. Multidimensional Sociology. Porto: Rés Editoria, 1980
Society, Systems, and Law
Menu
Systemic Theories of Society. Functionalism and Systemic Theory: structural-functionalism and structural-functionalism. Law and Structural-Functionalism. General Theory of Autopoietic Systems. Autopoietic Social Systems Theory Applied to Law. Law as a Partial System of the Social System. Partial Subsystems of Law. Functional Differentiation and Peripheral Countries. Sociology of the Constitutions.
Bibliography
KING, Michael; SCHWARTZ, Germano; ROCHA, Leonel Severo. The truth about autopoise in the law. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2009. LUHMANN, Niklas. The society of society. Mexico: Herder, 2007. LUHMANN, Niklas. The law of society. São Paulo: Martins Fontes, 2016. ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introduction to the theory of the autopoietic system of law. 2. ed. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2013. TEUBNER, Gunther. The law as an autopoietic system. Lisbon: Calouste Gulbenkian, 1987. BERTALANFFY, Ludwig Won. General Systems Theory. 10th ed. Mexico: FCE, 1995. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. “White” and interconstitutionality: itineraries of discourses on constitutional historicity. Coimbra: Almedina, 2012. CLAM, Jean. Fundamental issues of a theory of society: contingency, paradox, just effectuation. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2005. FEBRUARY, Alberto. Sociology of constitutionalism: constitution and systems theory. Curitiba: Juruá, 2016. FISCHER-LESCANO, Andreas; Moller, Kolya. Transnationalization of Social Rights. London: Intersentia, 2016. LUHMANN, Niklas. Legitimation by procedure. Brasília: Editora da Unb, 1985. LUHMANN, Niklas. Sociology of Law I and II. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 1983. LUHMANN, Niklas. General system theory. Mexico: Herder, 1984. MASCAREÑO, Aldo. Die Moderne Lateinmaerikas. Bielefeld: Verlag, 2012. NEVES, Marcelo. Transconstitutionalism. São Paulo: Martins Fontes, 2012. PARSONS, Talcott. The system of modern societies. São Paulo: Pioneer, 1974. PRIBAN, Jiri; SCHWARTZ, Germano; ROCHA, Leonel Severo. Systemic-autopoietic sociology of constitutions. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2015. SCHWARTZ, German (Org). Juridicization of social spheres and fragmentation of law in contemporary society. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2012. TEUBNER, Gunther. Law, system, and polycontexturality. Piracicaba: Unimep, 2005. TEUBNER, Gunther. Constitutional fragments: social constitutionalism in globalization. São Paulo: Saraiva, 2016
Thesis Guidance
Menu
Individual meetings between advisor and advisor at which the Final Work is discussed. Monitoring and guidance for the development, completion and presentation of the work.
Bibliography
Thesis Preparation and Defense
Menu
Individual meetings between advisor and advisor at which the Final Work is discussed. Monitoring and guidance for the development, completion and presentation of the work.
Bibliography
Thesis Project Defense
Menu
Individual meetings between advisor and advisor at which the project to take the qualification exam is discussed.
Bibliography
Elective Disciplines
Anti-Discrimination Law and Contemporary Challenges
Menu
Introduction to Anti-Discrimination Law. The exchange between Law, Society and Anti-discrimination. Anti-Discrimination Law and Colonial and Postcolonial Studies. Anti-discrimination Law and traditional communities in Latin America. Anti-Discrimination Law and Racial Theory. Anti-discrimination Law and social class. Anti-Discrimination Law and Gender Theory. Anti-Discrimination Law and Sexualities. Anti-discrimination Law and capacitism. Anti-Discrimination Law and Ageism. Anti-Discrimination Law and homeless people. Corollaries of discrimination in the justice system. Anti-Discrimination Law and people in prison. Anti-discrimination Law and institutional education. Anti-discrimination law and affirmative remedies.
Bibliography
ALMEIDA, Lúcio. Brief Legal Essay on the Remnants of the Quilombo Communities. Porto Alegre: Authors Club, 2023. ALMEIDA, Lúcio. Constitutional Right to Racial Quotas: Joaquim Nabuco's contribution. Porto Alegre: Buqui, 2015. ALMEIDA, Lúcio. Diversity Law: moral recognition of black and black Brazilians. Porto Alegre: Núria Fabris, 2020. ALMEIDA, Lúcio; CAMARGO, Rowana; ALMEIDA, Gabrielle. The Rule of Law and Black Women. Porto Alegre: Authors Club, 2023. ALMEIDA, Lúcio (org). Academic Racism in Brazil: Challenges for an Anti-Discriminatory Right. Porto Alegre: Authors Club, 2022. ALMEIDA, Lúcio (org). Institutional Racism: The Role of Institutions in Combating Racism. Porto Alegre: Authors Club, 2022. ALMEIDA, Lúcio. The illegality of requiring racial self-declaration in public tenders: abuse of power and excess of formalism in: Affirmative Policies for Inclusion and Racial Equity: reflections on the role of the public and private sectors. Belo Horizonte: Forum, 2023. ALMEIDA, Silvio. Structural Racism. São Paulo: Plural Feminisms, 2021.
Contemporary Constitutionalism
Menu
Constitutionalism in history. Forms of constitutionalism. Constitutionalism and neoconstitutionalism. Characteristics of neoconstitutionalism. Principles, Rules, and Weighting. Models of contemporary constitutionalism: principalist neoconstitutionalism and guaranteed constitutionalism. Guaranteed constitutionalism, rights, and equality.
Bibliography
ACKERMAN, B. We the people. Quito, IAEN, 2014 BARBERA, A. (coordinator..) The philosophical basis of constitutionalism. Bari: Laterza, 2007 BLANCO VALDÉS, R. The value of the constitution. Madrid: Alliance, 1994. CADEMARTORI, L.H.; DUARTE, F.C. (org.) Constitutionalism under debate: A tribute to Sergio Cademartori's 30 years of research and teaching. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014 (2 vols.) CARBONELL, M. (org.) Neoconstitutionalism (s). Madrid: Trotta, 2009. CARBONELL, M. (org.) Theory of neoconstitutionalism. Madrid: Trotta, 2007 CARBONELL, M. (org.) The neoconstitutional canon. Madrid: Trotta, 2010. CARBONELL, M. (org.) We guarantee. Madrid: Trotta, 2009. CLAVERO, B. Happy Constitution. Madrid: Trotta, 1997. CONSTITUTIONAL COURT OF ECUADOR FOR THE TRANSITION PERIOD. The New Constitutionalism in Latin America. 1 ed. Quito, Constitutional Court of Ecuador, 2010. ELSTER, J.; SLAGSTAD. Constitutionalism and democracy. Mexico, FCE, 2001. FERRAJOLI, L. Law and Reason. Madrid: Trotta, 1995. The foundations of fundamental rights. Madrid: Trotta, 2001 Rights and guarantees. Madrid: Trotta, 1999. Let al. Two models of constitution. Madrid: Trotta, 2012 Principia luris. Bari: Laterza, 2007 Democracy and Guarantee. Madrid: Trotta, 2008. Guarantism Madrid: Trotta, 2006. Towards a theory of fundamental rights and goods. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2011. GARGARELLA, R.; NIEMBRO, R. Progressive constitutionalism: challenges and perspectives. Mexico, UNAM, 2016
Critical Criminology
Menu
Critical Theory of Society: Foundations. Positivism and Critical Theory. Method, object and dialectic. The dilemmas of interdisciplinarity. Critical and Critical Theory of Law. Critical and Critical Theory of the Punitive System. Critical Theory of Society applied to Criminal Sciences: Critical Criminology. Critical Criminology: foundations, assumptions, object and method. Consensual, pluralistic and conflictive models, Peripheral society and the production of violence. Structural, institutional, interpersonal and symbolic violence. State violence and the formation of violent subjectivities (authoritarian personality). Punitive System, Criminology and Fragmentation of Law. Punitive system in peripheral societies. Brazilian punishment system: specificities. Critical Criminology in peripheral countries. Democracy, authoritarianism, and effects on the punitive system.
Bibliography
ACHUTTI, Daniel; WEIGERT, Mariana; PALLAMOLLA, Raffaella, Carvalho, Salo. For a criminology of freedom and nonviolence. Networks, v. 8, no. 2, 2020; ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialectic of Enlightenment. Rio de Janeiro: Zahar, 1985 ADORNO, Theodor et al. The Authoritarian Personality. Empiria: Journal of Social Science Methodology, n. 12, 2006 ADORNO, Theodor et al. The Authoritarian Personality. Buenos Aires: Projection, 1965 ADORNO, Theodor. Introduction to Sociology. São Paulo: Unesp, 2008 ARENDT, Hannah. Eichmann in Jerusalem. São Paulo: Companhia das Letras, 1999 BENJAMIN, Walter. Capitalism as Religion. São Paulo: Boitempo, 2013 CAMPOS, Carmen Hein; CARVALHO, Salo. Domestic Violence and Special Criminal Courts. Feminist Studies Magazine, v. 14, 2006 CAMPOS, Carmen Hein. Feminist criminology: feminist theory and critique of criminology. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro Piza. Criminology of Prejudice: racism and homophobia in the Criminal Sciences. São Paulo: Saraiva, 2017 CARVALHO, Salo. Antimanual of Criminology. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 CARVALHO, Salo. Criticism and Countercriticism of Legal Dogmatic Criticism Movements. Fundamental Rights and Guarantees Magazine, v. 17, no. 1, 2016 CARVALHO, Salo. Penalty and Security Measures in Brazilian Criminal Law. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. CASTRO, Lola Anyiar; CODINO, Rodrigo. Manual of Sociopolitical Criminology. Buenos Aires: Edit, 2013. FLAUZINA, Ana. Black Body Fallen to the Ground: the Criminal System and the Brazilian State's Genocidal Project. Master's Dissertation, Law Graduate Program at the University of Brasília, Brasília, 2006 FRANKENBERG, Günter. Critical Theory. Academia: Journal on Law Teaching, v. 09, n. 17, 2011 FROMM, Erich. Anatomy of Human Destructiveness. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1987 FROMM, Erich. The Fear of Freedom. 14. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1983 FROMM, Erich. On the Psychology of the Criminal and the Punitive Society. In: ANDERSON, Kevin; QUINNEY, Richard (ed.). Erich Fromm and Critical Criminology: Beyond the Punitive Society. Chicago: University of Illinois Press, 2000 FROMM, Erich. The State as Educator: on the Psychology of Criminal Justice. ANDERSON, Kevin; QUINNEY, Richard (ed.). Erich Fromm and Critical Criminology: Beyond the Punitive Society. Chicago: University of Illinois Press, 2000 GIAMBERARDINO, André. Propositions about the present and future of critical criminology in Brazil. Networks, v. 3, no. 1, 2015 HORKHEIMER, Max. Traditional Theory and Critical Theory. Benjamin, Horkheimer, Adorno & Habermas: Selected Texts. 2. ed. São Paulo: Cultural April, 1983 HUGGINS, Martha K. Violence Workers: police torturers and murderers reconstruct Brazilian atrocities. Brasilia: UnB, 2006 MONTENEGRO, Marília. Maria da Penha Law: a criminological-critical analysis. Rio de Janeiro: Revan, 2015 NEUMANN, Franz. Behemoth: the structure and practice of national socialism, 1933-1944. Chicago: Dee Publisher, 2009 NeuAnn, Franz. The Rule of Law: Political Theory and Legal System in Modern Society. São Paulo: Latin Quarter, 2013 NOBRE, Marcos. Critical Theory. São Paulo: Zahar, 2014 NOBRE, Marcos (org.) Free Critical Theory Course. 3. ed. São Paulo: Papirus, 2013 PAVARINI, Massimo. Control and Domination. 2. ed. Madrid: 21st Century, 1988 PIRES, Thula. Criminalization of Racism. Brasilia: Brado Negro, 2016 SANTOS, Andre F.; SOUZA, Lucas; CARVALHO, Thiago Fabres. Symbolic, political, and practical aspects of police lethality in Rio de Janeiro and São Paulo during the Bolsonaro administration. Redes, v. 8, no. 2, 2020 ZACCONE, Orlando. Unworthy of Life. Rio de Janeiro: Revan, 2015 ZILIO, Jacson. What's left of Critical Criminology. Networks, v. 3, no. 1, 2015; Zimbardo, Philip. The Lucifer Effect. 2. ed. São Paulo: Record, 2013.
Critical Theory, Law, and Society
Menu
Study of the central elements of the theory of human and fundamental rights under a juridical-constitutional approach. Effectiveness of the constitutional norm after the linguistic shift (Objective Constitution and Living Constitution). The central role of the Constitution and constitutional jurisdiction in the face of human and fundamental rights in contemporary Brazilian society.
Bibliography
ALEXY, Robert. Theory of fundamental rights. Madrid: Center for Constitutional Studies, 1997. ALEXY, Robert. Fundamental Rights Theory. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. ALEXY, Robert. Epilogue to the theory of fundamental rights. Spanish Constitutional Law Review Year 2. No. 66. September-December 2002. Available in 632 =68amp; IDN=3688amp; IDN=2 ANDRADE, José Carlos Vieira de. Fundamental rights in the Portuguese Constitution of 1976. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2001. AVILA, Humberto. Theory of the principles of definition to the application of legal principles. 9th ed., ample and current. São Paulo: Malheiros, 2009. BARROSO, Luis Roberto. Constitutional law and the effectiveness of its norms: limits and possibilities of the Brazilian Constitution. 9. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renew, 2008. BIOSCA, Salomé Adroher; JÄÄSKELÄINEN, Federico de Montalvo; GIL-DELGADO, María Reyes Corripio; COPO, Abel B. Veiga (org.). The advances of law in the face of advances in medicine. Cizur Menor (Navarre): Thomson Aranzadi, 2008. CANARIS, Claus-Wilhelm. Fundamental Rights and Private Law. Coimbra: Almedina, 2003. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Constitutional law and constitution theory. 7. ed. Coimbra [Portuguese]: Almedina, 2003. CASABONA, Carlos Maria Romeo (org.). The Convention on Human Rights and Biomedicine. Its entry into force in the Spanish legal system. Granada: Comares, 2002. CASABONA, Carlos Maria Romeo (org.) Biotechnology, Development and Justice. Granada: Comares, 2008. CHAMON JUNIOR, Lúcio Antônio. Philosophy of law in high modernity: theoretical incursions into Kelsen, Luhmann, and Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. DIEZ FERNANDEZ, Jose Antonio. The national bioethics committees. International legislation and regulation in the new law on biomedical research. Granada: Comares, 2007. DELFOSSE, Marie-Luce, PARIZEAU, Marie-Helene, AMANN, Jean-Paul (org.) Clinical research with children: à la croisée de l'éthique et du droit. Belgique, France, Quebec. Quebec: PUL, 2009. DOMÉNECH-PASCUAL, Gabriel. Fundamental Rights and Technological Risks. Madrid: Center for Political and Constitutional Studies, 2006. IT WAS BROWN, José. The bewilderment of the Leviathan. Politics and law in the face of scientific uncertainties. Madrid: Marcial Pons, 2009. GADAMER, Hans-Georg. Truth and method. v. 1. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. GADAMER, Hans-Georg. Truth and method. v. 2. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2004. GROS ESPIELL, Hector, MICHAUD, Jean; TEBOUL, Gérard, AZOUX-BACRIE, Laurence (ed.). Convention on Human Rights and Biomedicine. Analyses and commentaries. Paris: Economic, 2010. HABERMAS, Jürgen. The inclusion of the other: studies in political theory. São Paulo: Loyola Editions, 2002. HABERMAS, Jürgen. Law and democracy. Between facticity and validity. Volume I. Brazilian Time: Rio de Janeiro, 1997. HABERMAS, Jürgen. Law and democracy. Between facticity and validity. Volume II. Brazilian Time: Rio de Janeiro, 1997. Jurgen. Law and morals. Translation by Sandra Lippert. Lisbon: Piaget Institute, 1992. NOVAIS, Jorge Reis. Restrictions on fundamental rights not expressly authorized by the constitution. 2. ed. Coimbra: Coimbra Publisher, 2010. OBARA, Hilbert Maximilian Akihito. “The implementation of public policies by the judiciary during the pandemic period: Analysis of the decision that determined the provision of preventive equipment to police officers in Rio Grande do Sul”. In: The health crisis seen by law: from the PPG/Unilasalle to COVID-19. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Daniel Silva Achutti, organizers. Canoas/RS: Editora Unilasalle, 2020a p. 37-43. OBARA, Hilbert Maximilian Akihito. “The constitutional and democratic exceptionality of the implementation of public policies by the judiciary in Brazil: Analysis of the decision that determined the provision of prevention materials to public servants in the face of the coronavirus pandemic”. In: Public Policies in Brazil: essays for public management focused on the protection of Human Rights. Organized by Anderson Vichinkeski Teixeira, Marcelo Dias Jaques, Giancarlo Montagner Copelli. - Blumenau/SC: Editora Dom Modesto, 2020b. 494 p. v.2, t.1, p. 117-136. OBARA, Hilbert Maximilian Akihito. “Facets of Jurisdiction: From Greco-Roman Justice to Positivist Law Application”. AJURIS Magazine, Porto Alegre, v. 46, n. 147, December, 2019, p. 197-225. SANCHEZ-CARO, Javier, ABELLAN, Fernando. Biomedical Research in Spain. Bioethical, Legal and Scientific Aspects. Granada: Comares, 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. The effectiveness of fundamental rights: a general theory of fundamental rights in the constitutional perspective. 10. current rev. ed. and ampl. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2009. SILVA, Jose Afonso da. Applicability of constitutional norms. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. STRECK, Lenin Luiz. Constitutional and hermeneutical Jurisdiction. A New Critique of Law. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 (p. 27-58). STRECK, Lenin Luiz. What is this: I decide according to my conscience. 5. ed. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2015. VALLEJO, Pilar Rivas; VALVERDE, María D. Garcia (org.). Law and Medicine. Legal issues for health professionals. Cizur Menor: Thomson Reuters: Aranzadi, 2009.
Da Sociologia ao Direito dos Desastres
Menu
A disciplina aborda os principais conceitos da sociologia dos desastres e sua intersecção com a formação sistêmica de um Direito dos Desastres no Brasil.
Bibliography
DAMACENA, Fernanda D. L. A injustiça por trás do desastre e o papel do direito na
redução da vulnerabilidade. In: FERREIRA, Heline. S. LEITE, José Rubens Morato.
Temas emergentes em jurisprudência, ética e justiça ambiental no século XXI. Prêmio
José Bonifácio de Andrade e Silva, 2016.
DAMACENA, Fernanda D. L. Direito dos Desastres e Compensação Climática no
Brasil: limites e potencialidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
VALENCIO, Norma; SIENA, Mariana (Org.). Sociologia dos Desastres: construção,
interfaces e perspectivas, Volume IV. 1. ed. São Carlos: RiMa Editora, 2014. v. IV. 379p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR (outras leituras complementares poderão
ser recomendadas ao longo da disciplina:
AMARTYA, Sen; AMARTYA, Sen. The idea of justice. Penguin Books, 2009.
BERKES, Fikret. Understanding uncertainty and reducing vulnerability: lessons from
resilience thinking. Natural hazards, v. 41, n. 2, p. 283-295, 2007.
BONELLI, Maria da Glória; DAMACENA, Fernanda. et al. Challenges for
professionalism in civil defense and protection. Disaster Prevention and Management:
An International Journal, v. 31, n. 5, p. 565-580, 2022.
CHEN, James Ming. Law Among the Ruins. In: MALLOY, Robin Paul. Law and
recovery from disaster: Hurricane Katrina, v. 2, 2008. Disponível
em: https://ssrn.com/abstract=1138910. Acesso em: 02 fev. de 2021.
CHEN, Jim. Modern Disaster Theory: Evaluating Disaster Law as a Portfolio or Legal
Rules. Emory International Law Review v. 25, p. 1121-1143, 2011.
CUTTER, Susan L. Vulnerability to environmental hazards. In: CUTTER, Susan L.
Hazards, vulnerability, and environmental justice. London: Sterling, 2012.
DAMACENA, Fernanda D. L. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2013.
DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Fundo de compensação e eventos extremos:
aspectos introdutórios. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 3, p.
34497, 2019.
DAMACENA, FERNANDA, et al. Reflexões acerca do Desastre Antropogênico, suas
DE CARVALHO, Délton W.; DAMACENA, Fernanda DL. The Role of Sustainable
Consumption and Disaster Law in Climate Risk Management. In: Sustainable
Consumption. Springer, Cham, 2020. p. 79-103.
DOMBROWSKY, Wolf R. Again and Again: Is a Disaster What We Call a
'Disaster'?. International Journal of Mass Emergencies and Disasters, v. 13, n. 3, p. 241-
254, 1995.
DOREMUS, Holly. Climate change and the evolution of property rights. University of
California Irvine Law Review, v.1, n.4, p.1091-1123, 2012.
DYNES, Russell R. The Dialogue Between Voltaire and Rousseau on the Lisbon
Earthquake: The Emergence of a Social Scientific View. Environmental Law Journal of
Mass emergences & Disasters, v. 18, n. 97, 2000.
FARBER, Daniel. Disaster law and emerging issues in Brazil. Revista de Estudos
Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 4, n. 1, 2012.
FARBER, Daniel. Lições do derramamento de óleo da plataforma Deepwater
Horizon. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 6, n.
3, p. 232-245, 2014.
FARBER, Daniel. Navigating the intersection of environmental law and disaster
law. Brigham Young University Review, p. 1783-1820, 2011.
FARBER, Daniel A. Catastrophic risk, climate change, and disaster law. Asia Pacific
Journal of Environmental Law, v. 16, p. 37-54, 2013.
FARBER, Daniel A. International law, and the disaster cycle. The international law of
disaster relief, p. 7-20, 2014.
GILBERT, Claude. Studying disaster: a review of the main conceptual
tools. International Journal of Mass Emergencies and Disasters, v. 13, n. 3, p. 231-240,
1995.
JUBILUT, Liliana Lyra et al (organizadoras). Refugiados ambientais. Roraima:
EDUFRR, 2018.
LAMEIRA, Vinicius. MUDANÇAS CLIMÁTICAS: estratégias de litigância e o papel
do judiciário no combate as causas e efeitos do aquecimento global no contexto
brasileiro. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro no, v. 64, p. 197, 2017.
LYSTER, Rosemary. Climate justice and disaster law. Cambridge: Cambridge
University Press, 2016.
PEEL, Jacqueline. Issues in climate change litigation. Carbon & Climate Law Review, p.
15-24, 2011.
MARCHEZINI, Victor; SAITO, Silvia; LONDE, Luciana; DAMACENA, Fernanda;
LOSSE, Eloisa. Coprodução de propostas para catalisar a implementação da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios brasileiros. Derbyana, v. 46, 2025.
MARCHEZINI, Victor; SAITO, Silvia; LONDE, Luciana; DAMACENA, Fernanda
Dalla Libera. Implementation Challenges of Disaster Risk Management Policies: The
Needs and Capacities of Municipal Civil Defense Units in Brazil. International Journal
of Disaster Risk Reduction, v. 119, 2025.
MARENGO, José A. O futuro clima do Brasil. Revista USP, n. 103, p. 25-32, 2014.
PEEL, Jacqueline; OSOFSKY, Hari M. A rights turn in climate change litigation?
Transnational Environmental Law, v. 7, n.1, p. 37-67, 2018.
QUARANTELLI, Enrico L. Social aspects of disasters and their relevance to pre-disaster
planning. Disasters, v. 1, n. 2, p. 98-107, 1977.
QUARANTELLI, Enrico Louis (Ed.). What is a disaster?: a dozen perspectives on the
question. Nova York: Routledge, 2005.
VALENCIO, N. Natural disasters as a symptom of a disputable development:
considerations on the Brazilian institutional vulnerability. Terrae, Campinas, v. 7, n. 1-2,
p. 14-21, 2010a.
Forms of Contemporary Constitutionalism
Menu
Constitutionalism in its political and legal dimensions. History of Constitutionalism: Liberalism, Republicanism, and Social Constitutionalism. The new dimensions of constitutionalism. Principalist constitutionalism: structure and characteristics. Guarantee constitutionalism: critical positivism and reaffirmation of legal rationality. New Latin American constitutionalism: between rupture and continuity.
Bibliography
ACKERMAN, B. We the people. Traitors of dreams. Quito: IAEN, 2015. CADEMARTORI, L.H.; DUARTE, F.C. (Orgs.) Constitutionalism under debate: a tribute to Sergio Cademartori's 30 years of research and teaching. (2 vols.) Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. CADEMARTORI, D. et al. (Orgs.). The legal construction of Unasur. Florianópolis, publisher UFSC/Funjab, 2011. CARBONELL, M. (Org.) Neoconstitutionalism (s). Madrid: Trotta, 2009. CARBONELL, M. (Org.) The neoconstitutional canon. Madrid: Trotta, 2010. CARBONELL, M. (Org.) Theory of neoconstitutionalism. Madrid: Trotta, 2007. CARBONELL, M.; SALAZAR, P. Guarantee. Studies on Luigi Ferrajoli's legal thought. Madrid: Trotta, 2009. CLAVERO, B. Happy Constitution. Constitutional culture and language. Madrid: Trotta, 1997. CONSTITUTIONAL COURT OF ECUADOR FOR THE TRANSITION PERIOD. The New Constitutionalism in Latin America. Quito: Constitutional Court of Ecuador, 2010. FERRAJOLI, L. Democracy and Guarantee. Madrid: Trotta. 2008. FERRAJOLI, L. Principia luris. Rome: Laterza, 2007. FERRAJOLI, L. Democracy through rights. Madrid: Trotta, 2014. FERRAJOLI, L. et al. Guarantee, Hermeneutics and (neo) constitutionalism. A debate with Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Lawyer's Bookstore, 2012. GARGARELLA, R.; COURTIS, C. The New Latin American Constitutionalism. Promises and questions. Santiago: Asdi, 2009. GARGARELLA, R.; ORTEGA, R. (orgs.) Progressive constitutionalism: challenges and perspectives. A tribute to Mark Tushnet. Mexico: Unam, 2016. INTERNATIONAL INSTITUTE FOR DEMOCRACY AND ELECTORAL ASSISTANCE (IDEA). The quality of democracies in Latin America. San Jose: IDEA, 2014. PETRAS, J. Latin America: Imperialism, Recolonization and Resistance. Quito: Abya-Yala, 2004. SANTOS, B.S. Refoundation of the State in Latin America. Perspectives from an epistemology of the south. Lima: International Institute of Law and Society, 2010.
Global Society, Law, and International Politics
Menu
International Relations Politics and Law assess the subjects of the international legal order, stressing the role of law and politics in international relations. It examines international norms and rules and their impacts on society. Rules and norms develop and affect the decision-making process at the international political level in a variety of contexts, including peace and international collective security, international economic relations, human rights and international development, the environment, and others.
Bibliography
ALTER, Karen. The New Terrain of International Law: Courts, Politics, Rights, Princeton: Princeton University Press, 2014. ARMSTROND, David. International Law and International Relations. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. BYERS, Michael. The Role of Law in International Politics: essays in International Relations and International Law. Oxford: Oxford University Press, 2000. MATIAS, EDUARDO FELIPE. Humanity and its Borders: From the Sovereign State to Global Society. São Paulo, Peace and Earth, 20 ALVES, Jose Algusto. Human Rights as a global topic. São Paulo. Perspective, 2015. ARNAUD, Andre-Jean. Globalization and Law. National and regional and transnational impacts. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2005 BECK, Ulrich. The Global Risk Society: in search of lost security. Lisbon. Editions 70. 2016 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. FARIA, E. J. Law and Economic Globalization: Implications and Perspectives. Sao Paulo. Ed. Malheiros. 2010 HABERMAS, J. The Inclusion of the Other. São Paulo. Editora Unesp. 2018. HELD. D.; MCGREW. Pros and Cons of Globalization. Rio de Janeiro. Zahar. 2001. LATOUCHE, Serge. The Westernization of the World: An Essay on the Significance, Reach, and Limits of Planetary Uniformity. Petrópolis: Editora Vozes, 2004. KOSKENNIEMI, Martti. The Politics of International Law. Oxford: Hart Publishing, 2011. SALDANHA. Jania. M. L. Legal cosmopolitanism: theories and practices of an emerging law between globalization and globalization. Porto Alegre. Lawyer's Bookstore. 2018 SMIT-REUS, Christian. The Politics of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. STUENKEL. Oliver. The Post-Western World: Emerging Powers and the New Global Order. Rio de Janeiro, Zahar. 2018 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. IANNI, Octavio. The Global Society. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2014. The Age of Globalism. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2014
Global Society, Law, and International Politics
Menu
International Relations Politics and Law assess the subjects of the international legal order, stressing the role of law and politics in international relations. It examines international norms and rules and their impacts on society. Rules and norms develop and affect the decision-making process at the international political level in a variety of contexts, including peace and international collective security, international economic relations, human rights and international development, the environment, and others.
Bibliography
ALTER, Karen. The New Terrain of International Law: Courts, Politics, Rights, Princeton: Princeton University Press, 2014. ARMSTROND, David. International Law and International Relations. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. BYERS, Michael. The Role of Law in International Politics: essays in International Relations and International Law. Oxford: Oxford University Press, 2000. MATIAS, EDUARDO FELIPE. Humanity and its Borders: From the Sovereign State to Global Society. São Paulo, Peace and Earth, 20 ALVES, Jose Algusto. Human Rights as a global topic. São Paulo. Perspective, 2015. ARNAUD, Andre-Jean. Globalization and Law. National and regional and transnational impacts. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2005 BECK, Ulrich. The Global Risk Society: in search of lost security. Lisbon. Editions 70. 2016 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. FARIA, E. J. Law and Economic Globalization: Implications and Perspectives. Sao Paulo. Ed. Malheiros. 2010 HABERMAS, J. The Inclusion of the Other. São Paulo. Editora Unesp. 2018. HELD. D.; MCGREW. Pros and Cons of Globalization. Rio de Janeiro. Zahar. 2001. LATOUCHE, Serge. The Westernization of the World: An Essay on the Significance, Reach, and Limits of Planetary Uniformity. Petrópolis: Editora Vozes, 2004. KOSKENNIEMI, Martti. The Politics of International Law. Oxford: Hart Publishing, 2011. SALDANHA. Jania. M. L. Legal cosmopolitanism: theories and practices of an emerging law between globalization and globalization. Porto Alegre. Lawyer's Bookstore. 2018 SMIT-REUS, Christian. The Politics of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. STUENKEL. Oliver. The Post-Western World: Emerging Powers and the New Global Order. Rio de Janeiro, Zahar. 2018 DUNNE. Tim; REUS-SMIT, Christian. The Globalization of International Society. Oxford. Oxford Press, 2017. IANNI, Octavio. The Global Society. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2014. The Age of Globalism. Rio de Janeiro. Brazilian Civilization. 2015
Law, Political Systems, and Justice
Menu
Political Philosophy and Constitutional Democracy, Political Systems and Law. Political Philosophy and the Traditions of Western Thought. Conflicts between philosophical traditions. Philosophic-political conceptions of justice and pre-modern, modern and contemporary legal contributions. The crisis of modernity's political-legal project. Strategic perspectives for the achievement of political justice.
Bibliography
AÑON ROIG, María José. Social Rights, Questions of Legality and Legitimacy. Annals of the Francisco Suárez Chair. Department of Philosophy of Law, University of Granada, v. 44, p. 15-41, 2010. BOBBIO, N. State, Government and Society. Translation by Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Peace and Earth, 1987, p. 53-133 FERNÁNDEZ BRAGA, Mónica. EDH, citizenship and teacher training. In: Insurgent pedagogies for human rights education. Vital notes from the Neo-American philosophy. Naples, Potenza: The City of the Sun, 2020, p. 17-54 FERRAJOLI, Luigi. Legal culture and analytical legal philosophy in the 20th century. Organization and translation by A. Copetti Neto et al. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 15-72 FRASER, Nancy. Unethical recognition. Translation by A. C. F. L. Ogando and M.P. F. Assis. New Moon. São Paulo, n. 70, p. 101-138 Redistribution, Recognition and Participation: Towards an Integrated Concept of Justice. In: UNESCO. World report on culture. 2000-2001. Available. http://www.inmujeres.gub.uy/innovaportal/file/21647/1/10_fraser2001_concepto_integrado_justicia.pdf. Accessed in: January 2020. LAVAL, C.; DARDOT, P. Common. Essay on revolution in the 21st century. Barcelona: Gedisa, 2015, fr. 15-67 MARINHO, Thais Alves. Beyond culturalism: a theoretical discussion about culture and ethnicity for quilombola people. In: ALMEIDA, Maria Geralda (org.). The Territory and the Kalunga community: quilombos in different perspectives. Goiania: UFG Graphic, 2017, 12-44 SANTOS, Boaventura de Sousa. The Difficult Democracy. Reinvent the left. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 13-22, 117-170 The refounding of the State and false positives. In: The refounding of the State in Latin America. Perspectives from an epistemology of the South. Lima: IIDS; PDTG, 2010, p. 67-112 Towards an Intercultural Conception of Human Rights. Critical Journal of Social Sciences. CES, University of Coimbra, v. 48, p. 67-112, June 1997. http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/Concepcao_multicultural_direitos_humanos_RCCS 48.PDF. Accessed on: February 2021 SEN, Amartya. The idea of justice. Translation by D. Bottman and R. D. Mendes. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 31-186 MOUFFE, Chantal. The Return of Politics. Community, citizenship, pluralism, radical democracy. Translation by Marco Aurelio Galmarini. Barcelona: Paidós, 1999. p. 127-207
Society and Access to Justice
Menu
O Poder Judiciário no terceiro milênio. A hipercomplexidade da sociedade. A velocidade das transformações sociais. Sociedade de consumo. Sociedade de Informação. Massificação das demandas judiciais. Alternativas à jurisdição. Acesso à justiça. A lei e sua aplicação e a ausência de lei.
Bibliography
ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. BARRY, Brian. Teorías de la justicia. Barcelona: Gedisa, 2001. CAMPBELL, Tom. La justicia: los principais debates contemporáneos. Barcelona: Gedisa, 2011. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Editora Max Limonad, 2002. CAPELETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000. ELSTER, John (org). La democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 2000. FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2004. GARGARELLA, Roberto. Las teorias de la justicia despues de Rawls. Buenos Ayres: Paidós, 1999. JEVEAUX, Geovany Cardoso (org). Uma teoria da justiça para o acesso à justiça. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2011. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade, I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2008. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002. SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. SEN, Amartya. Bienestar, justicia y mercado. Buenos Ayres: Paidos, 1997. VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.
Socio-Historical Context of Law in Brazil
Menu
Evolution of the organization of the Judiciary in Brazil, from the Colony to the present day. Looking at the Judiciary and Justice in the field of History and Social Sciences. Understanding Justice in its questioning both with private powers and with agents of the State and organized civil society, discussing accessibility to justice and the implications for the guarantees of citizenship of the main institutional changes that occurred within the scope of the Judicial Organization and legal coding. Perception of the central elements for understanding the functioning of the various jurisdictions and the complexity of the universe that constitutes the Judiciary and the institutional culture that shapes it. Centrality of the Judiciary in Brazil since the Constitution of 1988. Seminar in modules: Cologne: 1500-1822; Empire: until 1889; First Republic: until 1930; New State: 1937-1945; Fourth Republic: 1945-1964; Military Regime: 1964-1981; Opening and New Republic: from 1981 onward.
Bibliography
ARANTES, Rogério Bastos. Judiciary and politics in Brazil. São Paulo: Idesp: Sumaré Publisher: Fapesp, 1997. ARAUJO, Jose Thomas Nabuco. An Empire Statesman. 5. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. AXT, Gunter. Ajuris, 60 years old. The making of the Rio Grande do Sul judiciary.. 1. ed. Porto Alegre: New Test, 2006. v. 1. 112. The Judiciary and the dynamics of the coronelist system of power in Rio Grande do Sul. Justice & History, Porto Alegre, v. 4, n. 8, p. 55-118, 2004. BONAVIDES, Paulo; PAES de Andrade. Constitutional History of Brazil. 3. ed. São Paulo: Peace and Earth, 1991. CARVALHO, Jose Murilo from. The Building of Order: the Imperial Political Elite; Shadow Theater: Imperial Politics. 2. ed. Rio de Janeiro: Publisher of UFRJ/Ed. Relume Dumará, 1996. CHALOUB, Sydney. Visions of freedom. São Paulo: Ed. Cia. das Letras, 1995. RABBIT, Edmundo Campos. The Imperial professions. Medicine, Engineering, and Law in Rio de Janeiro 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999. GRIMBERG, Keila. The Brazilians' guarantor. Citizenship, Slavery, and Civil Law in the Time of Antônio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Brazilian Civilization, 2002. FAORO, Raymundo. The Owners of Power. The formation of the Brazilian political patronage. 2 Vols., Rio de Janeiro: Globo, 7th edition, 1987. FARIA, José Eduardo (org.). Law and Justice: the social function of the Judiciary. São Paulo: Editora Ática, 1989. LOYAL, Victor Nunes. Coronelism, hoe and vote. The municipality and the representative regime in Brazil. 4. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1978, 4th ed. NEQUETE, Lenine. The Judiciary in Brazil since Independence. Porto Alegre: Sulina/Ajuris, 2 vols, 1973. PORT, Walter Costa. The vote in Brazil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2002. RODRIGUES, Leda Beochat. History of the Supreme Federal Court. Rio de Janeiro; Ed. Brazilian Civilization, 1991, 3 vols. SADEK, Maria Tereza (org.) Access to Justice. São Paulo: Konrad Adenauer, 2001. SOUZA SANTOS, Boaventura de. Introduction to the sociology of the administration of justice. Processo Magazine, São Paulo, (37), 1985. OK, Osvaldo Trigueiro do. The Supreme Federal Court and political-institutional instability. Rio de Janeiro: Ed. Brazilian Civilization, 1976 WEHLING, Arno & Maria José. Law and Justice in Colonial Brazil: the Rio de Janeiro Court of Appeal. Rio de Janeiro:Editora Renovar, 2004. WOLKMER, Antonio Carlos. History of Law in Brazil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998
Socio-Legal References and Complexity in Today's Society
Menu
current theoretical assumptions for the analysis of social complexity. 1- Niklas Luhmann's Systemic Theory, as well as the main concepts, relating them to the construction of legal knowledge in global society. To this end, the study of socio-legal theories and their implications in contemporary legal dogmatics forms the reference point of the discipline, in addition to establishing the limits and possibilities of thinking about Systemic Theory. 2- Eligio Resta's Metatheory of Fraternal Law, who, from the perspective of fraternity, we will reflect on the challenges of constructing legal knowledge in the area of human rights, in the context of cosmopolitan society. 3- Zigmunt Bauman with the idea of retrotopia, in which the author refers to the need to return to the notion of community and the need to understand the future from the perspective of dialogue with others and of deep respect for the common goods of humanity. 4 Sociology of Constitutions, through the thought of Alberto Febbrajo, a new approach to the Constitution and to the consolidation of a sociology of constitutions can be seen.
Bibliography
BAUMAN, Z. Retrotopia. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. CANARIS, Claus-Wilhelm. Systematic thinking and system concept in the science of law. 3. ed. Lisbon: Calouste Gulbenkian Foundation, 2002. CARCOVA, Carlos Maria. Law, literature and knowledge. Buenos Aires: The Law, 2000. EHRLICH, Eugene. Foundations of the sociology of law. Trad. René Ernani Gertz Brasília: University of Brasília, 1986. FEBRUARY, Alberto. Translation by MARTINI, Sandra Regina. Sociology of Constitutionalism: Constitution and Systems Theory, Curitiba: Juruiá Editora, 2016. GURVITCH, Georges. Dialectics and sociology. Trad. Maria Stela Gonçalves Lisbon: Don Quixote, 1971. LUHMANN, Niklas. The reality of the media. Trad. Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2005. LUHMANN, Niklas. The law of society. Trad. Javier Nafarrete. Mexico: Universidad Iberoamericana, 1998. LUHMANN, Niklas. Introduction to systems theory. Trad. Javier Nafarrete. Mexico City: Antrhopos, 1996. LUHMANN, Niklas. The Society of Society; Trad. Javier Nafarrete. Mexico: Herder, 2007. LUHMANN, Niklas. Sociology of Law I. Trad. Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Brazilian Time, 1983. LUHMANN, Niklas; AND GIORGI, Raffaele. Theory of society. Milan: Franco Angeli, 1996. MARTINI S. R. The social health system: concept, limits and possibilities, “Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit.”, Brasilia, v.3, n.1, Jan. /jun. 2014, pp. 68-83. MORIN, Edgar. Complexity and ethics of solidarity. In: CASTRO, Gustavo de (coord.). Complexity Essays. 4th ed.. Porto Alegre: Sulina, 2006. SAINTS, Milton. For another globalization: from single thought to universal consciousness. 6. ed.. Rio de Janeiro: Record, 2001. STAY, Eligio. Fraternal law. 2. ed. Santa Cruz do Sul: Being in the World, 2020. STAY, Eligio. Living right. Laterza, Bari, 2008, p. 29-30. STAY, Eligio. Fraternal Law. Rome-Bari: GLF Editori Laterza, 2004. VIAL, Sandra Regina Martini. Fraternal law in cosmopolitan society. In: Journal of the Institute for Research and Studies. v. 46, p.10-30, 2006.
Sociologia do Constitucionalismo Crítico
Menu
Historicidade criticado Constitucionalismo. Elementos de uma sociologia jurídica crítica do constitucionalismo. Constitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino-americano. Criticidade e Constitucionalismo contemporâneo.
Bibliography
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 1 – 13-46.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 3 - 93-154 /Capítulo 4 -155-215.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 6 – 287-344.
BOCKENFORDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y Democracia. Madrid: Trotta, 2010. pp. 159-180.
BRAVO, E. E. M. ; WOLKMER, Antonio Carlos ; MACHADO, Lucas. Historicidade Crítica do Constitucionalismo Latino-Americano e Caribenho. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 8, p. 2843-2881, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdp/v8n4/2179-8966-rdp-8-4-2843.pdf
BURKE, Edmund. Reflexões sobre a revolução na França. Trad. José Miguel Nanni Soares. São Paulo: Edipro, 2014.
CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida. Una aproximación histórico-teorética al estudio del derecho y del estado. Madrid: Trotta, 2008. Cap. 3.
DALMAU, Ruben Martínez. El debate sobre la naturaleza del poder constituyente: elementos para uma teoría de la constitución democrática. In: DALMAU, Ruben Martínez (Org.). Teoría y práctica del poder constituyente. Valencia: Tirant to Blanch, 2014, pp. 67-119.
DIPPEL, Horst. Constitucionalismo moderno. Madrid: Marcial Pons, 2009.
DUSSEL, Enrique. Política da Libertação. História mundial e crítica. Vol. 1. Passo Fundo: Editora IFIBE, 2014, pp. 431-560.
DUSSEL, Enrique. Política de la liberación. Historia mundial y crítica. Madrid: Trotta, 2007. Cap. 11, pp. 402-558.
FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo más allá del Estado. Madrid: Trotta, 2018. FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la antigüedad a nuestros días. Madrid: Trotta, 2007. pp. 71-165.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitucionalismo. Experiencias históricas y tendências actuales. Madrid: Trotta, 2014, capítulo 1.
LASSALLE, F. O Que é uma Constituição? [1862]http://bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/services/ebooks/Ferdinand%20Lassalle-1.pdf
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Tradução: Alfredo Gallego Anabitarte – Barcelona: Ariel, 1976. pp. 149-160 / 199-205 / 213-231.
LÓPEZ MÉNDEZ, Josefina; ZALDÍVAR ABAD, Martha L. “Revolución Constituyente” en América Latina: Espina dorsal del constitucionalismo de los pueblos. In: VICIANO PASTOR, Roberto. Estudios sobre el nuevo
Sociological Theory of Human Rights
Menu
Human Rights. Socio-Legal Aspects. Historical perspective (documents and generations; Treaties). Citizenship. International protection of human rights at the national, regional and universal levels (bodies and systems). Protection of human rights in the 1988 Constitution. Civil, political, economic, social, and cultural rights. Human Rights today in Brazil. International Law. Racial Issue. Indigenous Issue. Sexual Orientation. Police and prisons.
Bibliography
The bibliography list for this discipline is extensive and covers several pages of the document, starting at and continuing with
Sociology of Walls
Menu
Crime Production Factors. Culture and Crime. Cultural Criminology. Geography of the Law. Urbanization and Fear Production. Insecurity and Risk in Urbanization.
Bibliography
APARICIO, Julio Enrique. Society and crime: the contemporary criminal phenomenon: diagnosis, imaginary, causes, proposals: criminal policy and crime prevention. Buenos Aires: Lumen, 2011. ARELLA, Celeste (Editors). Citizen landscape, crime and the perception of insecurity: interdisciplinary research on the urban environment. Madrid: Dykinson, 2006. BAUMAN, Zygmunt. Liquid Fear. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BECKER, Howard. Outsiders: studies in the sociology of deviation. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. BÖHM, Maria Laura. GUTIERREZ, Mariano H. (comp.). Security policies: dangers and challenges for criminology in the new century. Buenos Aires: Del Puerto, 2007. AND GIORGI, Alessandro. Misery governed through the penal system. Rio de Janeiro: Revan, 2006. DONZELOT, Jacques. Towards urban citizenship? The city and equal opportunities. Buenos Aires: New Vision, 2012. FRIAR, Pedro. QUIM, Bonastra. RODRIGUEZ, Gabriela. ARELLA, Celeste (Editors). Citizen landscape, crime and the perception of insecurity: interdisciplinary research on the urban environment. Madrid: Dykinson, 2006. GREEN, Linda. Fear as a Way of Life. Cultural Anthropology, v. 9, no. 2. American Anthropological Association (May, 1994). PERETTI-WATEL, Patrick. La Societé du Risqué. Paris: La Découverte, 2001. ROLLERI, Osvaldo H. Urban crime: social degradation and its consequences. Buenos Aires: Grito Sagrado Editorial, 2006. SACCO, Vincent F. The Effects of Mass Media on Perceptions of Crime: A Reanalysis of the Issues. The Pacific Sociological Review, v. 25, no. 4. (Oct., 1982), pp. 475-493. Teubner, Gunther, The Transformation of Law in the Welfare State. In: Dilemmas of Law in the Welfare State. Berlin: New York: Walter de Gruyter, 1986. TEUBNER, Gunther. Law, System, and Polycontexturality. São Paulo: Unimep, 2005. ACQUANT, Loic. The Two Faces of a Ghetto: Essays on Marginalization and Penalization. Buenos Aires: Twenty First Century, 2010. ACQUANT, Loic. The city's convicts. Rio de Janeiro: Revan, 2005. ACQUANT, Loic. Punishing the poor: the new management of misery in the United States. Rio de Janeiro: Revan, 2003. WILTZ, C.J., Fear of Crime, Criminal Victimization and Elderly Blacks. Phylon, v. 43, no. 4. (4th Octr., 1982), pp. 283-294, 1960. YOUNG, Jock. The exclusionary society: social exclusion, crime, and difference in recent modernity. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
Topics: Law and Society
Menu
Variable content seminar whose menu is defined in the year prior to its offer.
Bibliography
Bibliography that varies according to the menu defined in the previous year prior to the course offering.
Proficiências em língua estrangeira
- Prazo máximo: 24 meses para entrega das duas proficiências em línguas estrangeiras.
- Orientação para o Exame de Proficiência: Este Exame é uma exigência da CAPES e está previsto pelos art. 41 e 42 do Regulamento da Pós-graduação da Universidade La Salle (Resolução CONSUN n.º 667/14).
Banca de qualificação do projeto de dissertação
- Prazo máximo: 24 meses;
- Requisito: ter cursado todos os créditos das disciplinas obrigatórias e ter sido aprovado nos Exames de Proficiências em idiomas estrangeiros distintos.
Banca de defesa pública de Dissertação:
- Prazo máximo: 48 meses;
- Requisito: ter completado 32 (trinta e dois) créditos relativos às disciplinas obrigatórias, eletivas, Seminários Temáticos e Seminário de Pesquisa Dirigida; ter sido aprovado em Exame de Qualificação.
Aluno Especial
A modalidade de ingresso denominada Aluno Especial destina-se aos interessados em cursarem componentes curriculares isolados nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, sem vínculo regular. Por meio desta modalidade o candidato pode aprofundar conhecimentos abordados em componentes curriculares específicos e aproximar-se do Programa de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado) no qual deseja ingressar futuramente como aluno regular para conhecer a proposta, os docentes e estudantes e iniciar o processo de construção de sua proposta de pesquisa para participação no processo seletivo regular, posteriormente, tendo a possibilidade de aproveitar os créditos cursados como aluno especial.
Current Semester Class Schedule
Details of the courses offered on an intensive basis:
Legend
(2) CLASS DAY: The first number indicates the day of the week (ex: 2 = Monday). The second number indicates the shift (ex: 3 = night). Class day 43 = Wednesday evening or 71 = Saturday morning.
(3) CLASS MODALITY - HYBRID DISCIPLINES: Face-to-face course with the possibility of synchronous meetings and the synchronous participation of students and guests from distant regions
People
Teacher
Docente
Discipant
Discente
Graduate
Egresso
Post-Doc
Estágio Pós-Doutoral
.jpg)
Investment
( 1 ) Encargos educacionais passíveis de reajustes anuais, conforme Lei Nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e M.P. Nº 2.173-24, de 23 de agosto de 2001;
( 2 ) Vencimento das mensalidades no dia 10 de cada mês;
( 1 ) Encargos educacionais passíveis de reajustes anuais, conforme Lei Nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e M.P. Nº 2.173-24, de 23 de agosto de 2001;
( 2 ) Vencimento das mensalidades no dia 10 de cada mês. Os alunos matriculados nos cursos de Mestrado, na modalidade Aluno Especial em 2025 podem receber o desconto especial promocional de 30%, condicionado ao pagamento de cada mensalidade até a data do vencimento.
( 3 ) Valores líquidos já deduzidos os incentivos de acordo com a política de descontos mencionada no item ( 2 ), condicionada ao pagamento da mensalidade até a data do vencimento. Valor de referência da parcela após o vencimento é de R$ 1003,86;
( 4 ) Valor do crédito unitário semestral para alunos especiais. Para cada quatro créditos cursados e pagos no semestre, será deduzido o valor correspondente a 1 (uma) das 30 (trinta) parcelas a serem pagas para a conclusão do investimento no Mestrado, sendo que este valor só poderá ser debitado nas parcelas regulares a partir da aprovação do ingresso do aluno no Mestrado.
Lines of Research
O Programa de Pós-Graduação em Direito se consolida com foco na pesquisa de questões fundamentais, como a positivação do Direito e seu cumprimento pela sociedade, as transformações sociais e seu impacto na legislação, e o distanciamento entre o texto normativo e a realidade brasileira.
Line 1 - Effectiveness of Law in Society
It focuses on the question of the legitimacy of law before society, that is, how the process of state production of legal norms is received, complied with, and observed by society. Thus, it is also its objective to examine the expectations that society has regarding current laws and how it reacts both to the process of implementing the Law and to the proposals for drafting new laws. In the same way, it attempts to investigate the increase in expectations generated in relation to the actions of the Judiciary, either due to the lack of effective action of other powers or the growing production of legal norms. Therefore, it attempts to verify the role of the Institutions in the way in which the Law is applied, thus seeking to discover the reasons for the low rate of their coercivity in (Brazilian) society. It seeks to understand the effectiveness of legal norms in a society undergoing constant transformation.
Topics Addressed
• Multiculturalism on the basis of democratic constitutionalism;
• Guarantee institutions in the new South American constitutionalism;
• State and Social Control of Scientific Research in the Area of Human Health: Limits and Possibilities;
• Social Theories of Law and the Thought of Jürgen Habermas: Communicative Process and the Application of Discourse Ethics to Relations;
• The Principles of Public Administration and the Legitimacy of Administrative Law: democratization and effectiveness;
• A critical reflection on the possibility of applying the precautionary principle in the light of the legal and constitutional system;
• The judiciary in perspective: access to justice, contemporary difficulties and prognoses.
Line 2 — Society and Fragmentation of Law
It focuses on the question of the legitimacy of law before society, that is, how the process of state production of legal norms is received, complied with, and observed by society. Thus, it is also its objective to examine the expectations that society has regarding current laws and how it reacts both to the process of implementing the Law and to the proposals for drafting new laws. In the same way, it attempts to investigate the increase in expectations generated in relation to the actions of the Judiciary, either due to the lack of effective action of other powers or the growing production of legal norms. Therefore, it attempts to verify the role of the Institutions in the way in which the Law is applied, thus seeking to discover the reasons for the low rate of their coercivity in (Brazilian) society. It seeks to understand the effectiveness of legal norms in a society undergoing constant transformation.
Topics Addressed
• Multiculturalism on the basis of democratic constitutionalism;
• Guarantee institutions in the new South American constitutionalism;
• State and Social Control of Scientific Research in the Area of Human Health: Limits and Possibilities;
• Social Theories of Law and the Thought of Jürgen Habermas: Communicative Process and the Application of Discourse Ethics to Relations;
• The Principles of Public Administration and the Legitimacy of Administrative Law: democratization and effectiveness;
• A critical reflection on the possibility of applying the precautionary principle in the light of the legal and constitutional system;
• The judiciary in perspective: access to justice, contemporary difficulties and prognoses.
Topics Addressed
Research Groups
Criminalization, Law and Society
Registrations: e-mail with the title “Criminalization and Arrests Group”, to danirud@hotmail.comParticipa tion: free and free for undergraduate and PPGD students, as well as Dynamic Community: just enter the classroom and discuss the proposed text (it is important to read the text)
Date 1 - 21/03: Consumption in prison: Presentation by master student Tatiane
Encounter 2 - 11/04: Foucault (Watch and Punish) Presentation by Valdir and Evelin
Meeting 3 - 18/04: Text: “Managing coexistence: a comparison between women and men in the work of prison officers”
Meeting 4 - 16/05: Pecan: Presentation by PhD student Valdir
Meeting 5 - 23/05: Text “Periphery and prison, poor and prisoners: spatial and demographic coincidences in Porto Alegre”
Meeting 6 - 13/06: Text: “The interpretations of time in a women's prison”.
Meeting 7 - 20/06: Text: “The mental health of offenders arrested in a prison unit in the city of Salvador”
Direito, Sociedade e Filosofia
O grupo busca desenvolver pesquisas sobre os temas propostos na atualidade. Serão realizados encontros mensais entre os membors do grupo. Serão desenvolvidos artigos científicos oriundos das pesquisas e diálogos do grupo. Busca-se o reconhecimento institucional e para fins externos das pesquisas realizadas, bem como um chamamento de novos pesquisadores sobre os mesmos temas e o aprofundamento das pesquisas com o incremento de novos pesquisadores.
Effectiveness of Rights and Judiciary
The research group aims to bring together researchers involved in the topic of the effectiveness of rights and their relationship with the judiciary. In this sense, it brings together researchers from Unilasalle's master's degree in law and society involved in the research lines “Effectiveness of Law in Society” and “Society and Fragmentation of Law”, as well as researchers linked to other institutions that research the subject and its connections with gender and sexuality.
Integra: integrando políticas públicas para a efetividade de direitos frente os desafios da governança dos riscos socioambientais na contemporaneidade
O grupo de pesquisa abarca pesquisas sobre direito ambiental, direito dos desastres e a intersecção entre essas áreas do conhecimento e as mudanças climáticas. Um dos fios condutores das pesquisas é a noção de governança, que permite um olhar integrativo entre Ciência, Direito e Políticas Públicas frente a riscos clássicos, sistêmicos e potencialmente catastróficos. Em um movimento de dentro para fora, mas sem desconsiderar as influências internacionais, investiga-se em que medida a implementação da integração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a um conjunto de políticas públicas setoriais nacionais pode contribuir para a efetividade de direitos humanos e fundamentais frente à contingência, complexidade e consequências típicas das questões ambientais, climáticas e de desastres.
Pluralism and Human Rights: Cross-Border Cultural Dialogues
Social Theories of Law
The Social Theories of Law Research Group, part of the Nexus Scientia research network [https://www.nexuscientia.com.br/colaboradores], is dedicated to the in-depth study of the main sociological currents applied to the understanding of the legal phenomenon, with special emphasis on Niklas Luhmann's Theory of Social Systems. The group seeks to critically analyze the way in which Law is structured and operates as an autopoietic, communicational and functionally differentiated system in contemporary society. The central proposal is to investigate the challenges that information technologies, artificial intelligence and the algorithmization of social and legal decisions impose on law as a system, especially with regard to its capacity to produce normativity, guarantee autonomy vis-a-vis other social systems (such as political and economic), and maintain its function of reducing complexity. In addition to the theoretical perspective, the group also performs interdisciplinary analyses of contemporary phenomena, such as: ->The automation of judicial decisions; The use of algorithms in administrative and police processes; ->The opacity of technological decisions in the face of the requirement of transparency and legal rationality; ->The reconfiguration of the boundaries between public and private in the digital environment. With this, the group intends to contribute to a critical rereading of the Law in the light of the social transformations promoted by emerging technologies, maintaining the theoretical and methodological rigor of systemically oriented legal sociology. Additional information and connection to the group: https://chat.whatsapp.com/ICawtrnZ1NdCzsxQu2rfOt.
The Global Society on the Move: Law, International Institutions, and International Cooperation
Law and global society, within the framework of their interactions, coexist with complex variables in today's globalized world. Criticism of globalization and the effectiveness of law through international cooperation and international institutions and their failures to contribute to a more inclusive world discourage global governance actions. The research group aims to analyze international cooperation actions in their most varied fields of law, through international institutions and States, based on the changes that have occurred in global society, law, and politics in the last ten years. The studies aim to verify whether global society, based on law, international institutions and international cooperation, is based on the principles of democratic effectiveness and efficiency, because even though this process is intended to be participatory, it does not replace democratic institutions with state characteristics because it involves only the actors interested in the governance process, not representing the totality of citizens.
Research Projects
Access to Justice, Power, and Criminal Procedure
Algorimative Expectations
Ciências Criminais e Cultura Brasileira: representações da violência urbana no Brasil contemporâneo
Common Goods, Legal Pluralism, and Human Rights
Constitutional Sociology: Study of Neoliberal Reforms in Transformative Constitutionalism
Contemporary conjugalities and parenting: gender and sexualities in their legal and social aspects
Historicity, New Grammars of Human Rights, and Citizenship in Brazil: A View from the Latin American and African Perspective
Integrando políticas públicas para a efetividade de direitos
Justiça Restaurativa e Marco Legal: aportes para o caso brasileiro
Law within the Framework of International Instructions and the Global Society: An Analysis of the Effectiveness of International Norms and Regimes
Law, Language, Communication, and Access to Justice
Living Constitution and Social Effectiveness: Imbrications Between Law, Philosophy, and Sociology
Memórias do Cárcere: Violência, dignidade e reconhecimento em grupos privados da liberdade
Mulheres e Meninas Esquecidas nas Enchetes de 2024 no Rio Grande do Sul: Diagnóstico sobre as Respostas de Garantia de Direitos em Canoas e Rio Grande
Reconceptualizing Human Rights based on the Democracy of the Common: Towards a Plural Normativity
Right to Health in Mercosur during the Transpandemic Period: possible fraternal communications
Sergio Vieira de Melo Chair
Society's Challenges Due to the Massive Use of Digital Technologies, Quantum Computing and Artificial Intelligence: Impacts and Reflections on the Law
The De-differentiation of the Right to Health in Brazil
The Effectiveness of Human Rights in the Brazilian and Latin American Prison System
Together in the Difference: Challenges of the Common Good and its Institutionalization in the Face of Tribalization Movements in Democratic Societies
V-CLIMA - Vulnerabilities and Capabilities to Deal with Floods and Threat Mitigation in Rio Grande do Sul, Emilia Romagna and Valencia
Discover the Program's Productions
Qualis REDES
Unilasalle concede Título de Doutora Honoris Causa à jornalista Míriam Leitão
Anuário de Pesquisa 2024
Read our Productions
Animais não-humanos e a vedação de crueldade: o STF no rumo de uma jurisprudência intercultural
Committees and Events
Qualification and Defense Committees for Theses and Dissertations
Events
Self Evaluation
The results of the evaluation processes are disclosed, analyzed and discussed, in order to identify potentialities and weaknesses, which serve as a support for the strategic planning of the Graduate Program, always seeking to implement improvements.
Access the latest program self evaluation results here
AccessRequests and Forms
Entrega da Versão Final da Dissertação/Tese
Manual de Apresentação de Projetos de Pesquisa
Pedido de Exercício Domiciliares
Important Documents
2026/1 Normas Alunos Especial
Seminário de Pesquisa Dirigida
Estabelece a isenção de parcelas para concluintes de mestrado que ingressarem no doutorado no semestre subsequente à conclusão
Regulamento do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Memória Social e Bens Culturais
Orientação do Colegiado Sobre Apresentação de Teses e Dissertações
Regulamento do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação
Regulamento do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito
Termo de Outorga e Aceite de Bolsa
Resolução Reitoria Nº 054/2023
Resolução Reitoria Nº 014/2023
Resolução do Programa Unilasalle de Fomento à Pesquisa e Inovação Científica e Tecnológica
Resolução do Programa de Ações Afirmativas e Permanência
Resolução de reitoria 240/2016
Resolução de Diretrizes de Pesquisa da Iniciação Cientifíca na Unilasalle
Regulamento Geral da Pós-graduação Stricto Sensu da Unilasalle
Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação
Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior – PROSUC
Regulamento do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento Humano
Regulamento de Pós-Doutorado
Regulamentação PROSUC
Portaria N. º 036/2018
Portaria N. º 013/2018
Orientações para Elaboração do Pré-Projeto de Tese
Modelo Declaração de reconhecimento de fluência linguística - Instituição Brasileira
Modelo Declaração de Reconhecimento da Fluência Linguística - Instituição ExteriorInstituição no Exterior"
MODELO DA CARTA DO COORIENTADOR NO EXTERIOR
Manual para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos da Universidade La Salle
Isenção da 25ª a 30ª Parcelas para Mestrandos que Realizarem a Conclusão e Defesa da Dissertação do Curso de Mestrado em até 22 (vinte e dois) Meses
Instrução Normativa Nº 002
Instrução Normativa Nº 001
Diretrizes Institucionais para Inserção de Docentes nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
Critérios para Permissão de Acúmulo de Bolsas da CAPES com Atividades Remuneradas ou Outros Rendimentos
Concessão e Manutenção de Descontos Institucionais
Comunicado Oficial Edital Nº 077/2021
CAPES Requisitos de proficiência em língua estrangeira
AJURIS - Termo de Parceria
Resolução Reitoria N° 012/2023 - Destaque Acadêmico
Regulamento Desconto parceria com Empresas e Instituições Públicas 2025/1
Regulamento Bolsa Egresso
Diretrizes para Concessão e Acompanhamento de Bolsas de Mestrado e Doutorado da Universidade La Salle - CAPES/PROSUC
Regulamento Bolsa para Colaboradores da Rede La Salle
Resolução para Concessão e Manutenção de Descontos Institucionais
Resolução do Programa de Ações Afirmativas e Permanência
Aluno Regular PPGD 2025/2 Cronograma II
Aluno Regular PPGMSBC 2025/2 - Cronograma II
Aluno Regular PPGSDH 2025/2 - Cronograma II
Aluno Especial PPGSDH 2023/1
Aluno Especial PPGMSBC 2023/1
Vagas Remanescentes PPGSDH 2022/2
Seleção Complementar PPGMSBC 2021/1
Vagas Remanescentes PPGSDH 2022/1
Pós Doutorado PPGMSBC 2020
Programa Move La America 2024/2
Mestrado PPGSDH 2021/2
Mestrado PPGSDH 2020/2
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2025/1
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2023
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2022
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2020
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2018
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) 2017/2018
Doutorado Sanduíche no Eexterior (PDSE) 2024/1
Doutorado Sanduíche no Eexterior (PDSE) 2023/2024
Desconto Institucional 2021/1
Comunidades Educativas Rede La Salle PPGSDH 2025/2
Comunidades Educativas Rede La Salle PPGE 2025/2
Comunidades Educativas Rede La Salle PPGE 2025/2 - CRONOGRAMA II
Complementar PPGSDH 2021/2
Complementar PPGSDH 2020/1
Bolsas Afirmativas 2025/1
Bolsas Aluno Regular 2024/1
Bolsa Institucional PPGMSBC 2021/2
Bolsa Institucional 2023/2- Cronograma II
Bolsa Institucional 2023/2- Cronograma I
Bolsa Institucional 2023/1- Cronograma I
Bolsa Institucional 2021/2
Bolsa Institucional 2021/1
Bolsa Institucional 2019/2
Bolsa Institucional 2020/2
Bolsa Institucional 2019/1
Bolsa Estágio Pós-Doutoral PPGSDH 2024/2
Bolsa Institucional 2018/2
Bolsa CAPES/PROSUC 2018/1
Bolsa Estágio Pós-Doutoral 2024/2
Bolsa Aluno Regular Remanescentes 2022/1
Bolsa Aluno Regular PPGSDH 2024/2
Bolsa Aluno Regular PPGSDH 2020/2
Bolsa Aluno Regular 2023/1 - Cronogama II
Bolsa Aluno Regular 2023/1
Bolsa Aluno Regular 2022/2
Bolsa Aluno Regular 2022/1
Bolsa Aluno Regular 2021/1
Bolsa Aluno Regular 2020/2
Bolsa Aluno Regular 2020/1
Bolsa Aluno Regular 2018/2
Bolsa Aluno Regular 2019/2
Benefícios CAPES/PROSUC PPGE 2023/2
Benefícios CAPES/PROSUC Cota Adicional 2022/2
Benefícios CAPES/PROSUC Cadastro Reserva 2024/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2025/1
Benefícios CAPES/PROSUC Cadastro Reserva 2024/1
Benefícios CAPES/PROSUC 2024/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2024/1
Benefícios CAPES/PROSUC 2024/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2023/1
Benefícios CAPES/PROSUC 2023/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2022/1
Benefícios CAPES/PROSUC 2021/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2021/1
Benefícios CAPES/PROSUC 2020/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2020/1
Benefícios CAPES/PROSUC 2017
Benefícios CAPES/PROSUC 2019/2
Benefícios CAPES/PROSUC 2016
Benefícios CAPES/PROSUC 2015
Aluno Regular PPGSDH 2025/1 - CRONOGRAMA II
Aluno Regular PPGSDH 2025/2 - Cronograma I
Aluno Regular PPGSDH 2025/1
Aluno Regular PPGSDH 2025/1 - CRONOGRAMA I
Aluno Regular PPGSDH 2024/2 - CRONOGRAMA II
Aluno Regular PPGSDH 2024/2 - CRONOGRAMA I
Aluno Regular PPGSDH 2024/2
Aluno Regular PPGSDH 2024/1
Aluno Regular PPGSDH 2023/2
Aluno Regular PPGSDH 2023/1
Aluno Regular PPGSDH 2022/2
Aluno Regular PPGSDH 2022/1
Aluno Regular PPGSDH 2020/1
Aluno Regular PPGSDH 2020/2
Aluno Regular PPGMSBC 2025/1 - CRONOGRAMA II
Aluno Regular PPGMSBC 2025/2 - Cronograma I
Aluno Regular PPGMSBC 2025/1 - CRONOGRAMA I
Aluno Regular PPGMSBC 2025/1
Aluno Regular PPGMSBC 2024/2 - CRONOGRAMA II
Aluno Regular PPGMSBC 2024/2 - CRONOGRAMA I
Aluno Regular PPGMSBC 2023/2
Aluno Regular PPGMSBC 2024/2
Aluno Regular PPGMSBC 2023/1
Aluno Regular PPGMSBC 2022/2